Água de beber: busca perpetuada pelas insustentáveis vazões da UHE Xingó

17 de fevereiro de 2021

PLANTÃO INFOSÃOFRANCISCO
REDAÇÃO 

Vazões reduzidas abaixo pioram ainda mais a qualidade da água nos locais de captação para uso humano

Desde 2013, com as vazões no Baixo São Francisco abaixo de 1.300 m³/s (valor determinado pela LO – Licença de Operação emitida pelo IBAMA – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que o acesso à água pelas populações ribeirinhas (em particular as difusas sem sistemas adequados de captação/tratamento/distribuição) vem sendo mais e mais comprometido.

É uma situação generalizada em todo o Baixo São Francisco, que tem sido agravada pelas altas temperaturas que aceleram a expansão das algas verdes e vegetação aquática invasoras. Na foz do São Francisco o problema é piorado pela salinização da água que atinge os municípios de Piaçabuçu, AL e Brejo Grande, SE.

A infestação generalizada por algas verdes, vegetação aquática e outros organismos, impulsionada por vazões ínfimas, elimina o direito básico do acesso à água. Na foto, captação no Sítio Barra do Riacho, anexo da Reserva Mato da Onça. Foto: Carlos E. Ribeiro Jr/InfoSãoFrancisco

Na Reserva Mato da Onça, localizada a montante de Pão de Açúcar, assim como em diversos outras localidades, a captação da água para consumo humano na zona da borda do espelho d’água é inviável, pela infestação agressiva de algas verdes, elódeas (vegetação aquática invasora) e outros organismos que estão em ciclo constante de morte e decomposição na água extremamente aquecida.

Coadores conseguem reter parcialmente fragmentos das finíssimas algas verdes que tingem as águas do rio e penetram nos sistemas de captação. Foto: Daia Fausto/InfoSãoFrancisco

O quadro crítico obriga a equipe responsável por sua manutenção a manter a rotina de busca por água menos comprometida no veio do rio. A água é coada no local de coleta e recebe tratamento básico com hipoclorito de sódio distribuído pela prefeitura de Pão de Açúcar.

Até o momento, não há o estabelecimento, por parte do IBAMA, CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, dos órgãos ambientais dos estados e prefeituras de Alagoas e Sergipe bem como do CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, da formal situação resultante de impactos das operações de barramentos.

PREDAÇÃO CONSCIENTE: PATRIMÔNIO NATURAL SEM PROTEÇÃO

Os impactos se sucedem, se acumulam (desde a regularização do São Francisco em 1979/80 e implantação das demais intervenções, como o ainda mais predatório barramento da UHE Xingó e a transposição para o nordeste setentrional) e, desde 2013, com as chamadas “vazões reduzidas” agravam o crítico quadro socioambiental do São Francisco, em particular de seu trecho baixo.

A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, questionada sobre a base técnica comprobatória de que a Resolução 2081/2017 não teria impactos ambientais citou (resposta à manifestação Fala – Br no. 02303.000452/2021-45) que

“Cabe informar que o IBAMA participou como convidado das reuniões do Grupo de Trabalho do São Francisco – GTSF, criado pela Portaria ANA N° 414/2015 com o objetivo de elaborar proposta de condições de operação para os principais reservatórios da bacia do rio São Francisco, cujo resultado foi a publicação da Resolução ANA Nº 2.081, de 4 de dezembro de 2017. .. que não dispensa e nem substitui a obtenção, pelos agentes responsáveis pelos reservatórios, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal. Assim, caso o IBAMA determine vazões remanescentes mínimas superiores àquelas previstas nas condições de operação do Sistema Hídrico do São Francisco, é entendimento que o agente responsável pela operação do reservatório deverá atender a essa condição operativa mais restritiva, de modo que todos os atos de normas sejam atendidos com a operação realizada.”

Por sua vez, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis se isenta de qualificar a existência dos impactos das operações de barramentos, citando, em seu ofício ( Resposta e-SIC – 9113338 – No SISLIV: 00235/2021 ) que as

“variações de vazão apresentadas na Resolução ANA – 2081/2017, foram previstas e respaldadas pelo Ibama”.

Finalmente, o CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, através de seu presidente, considera que

“todos nós concordamos com as regras operacionais que foram estabelecidas tanto pela ANA, como pelo Operador do Sistema Hidrelétrico, evidentemente em cumprimento a resolução de 2017 que regulamenta a operação dos reservatórios”.

O espaço neste sítio está disponível para esclarecimentos por parte de órgãos e entidades citados.

Fontes

CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Imagem em destaque – Daia Fausto, gestora da RPPN Mato da Onça, coletando água para consumo humano (em 17/02). Foto: Carlos E. Ribeiro/InfoSãoFrancisco


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