CGU publica relatório de avaliação de comitês de bacias hidrográficas

5 de março de 2021

| GESTÃO DAS ÁGUAS

REDAÇÃO

Comitês federais de bacias hidrográficas têm suas atuações avaliadas pela Controladoria Geral da União.

Com pouca divulgação, a CGU – Controladoria Geral da União, publicou, no final do ano de 2020 seu Relatório de Avaliação da Complexidade e Maturidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais.

Segundo a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, “A seleção do tema se deu em grande medida à cenários de insegurança hídrica verificados em algumas regiões do país, como por exemplo no Distrito Federal e em São Paulo, onde foi necessária a adoção de medidas de racionamento de água. A ocorrência de tais eventos motivou a SFC a avaliar a estrutura dos órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), bem como o nível de integração e de atuação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O trabalho de auditoria teve como foco a avaliação da atuação dos comitês de bacia hidrográfica e seus impactos na efetivação dos objetivos da PNRH.

O desenvolvimento deste trabalho contou com a colaboração da ANA, dos comitês de bacias hidrográficas interestaduais, do Ministério Público Federal e dos Estados com atuação nas bacias hidrográficas integrantes do Projeto Conexão Água e do Observatório da Governança das Águas (OGA).”

Veja/descarregue abaixo o relatório da CGU – Controladoria Geral da União

Nota da redação:

Tomando a população ribeirinha do Baixo São Francisco como um dos principais grupos humanos de toda a bacia afetados pela desastrosa gestão das águas do São Francisco, é sentida a falta, na metodologia empregada pela CGU, do componente que indicaria como o comitê da bacia é percebido pelos públicos alvo de suas ações nas diversas regiões fisiográficas.

Segundo a CGU, “A metodologia utilizada para a avaliação incorporou o uso de indicadores desenvolvidos com base em metodologia de Análise Multicritério de Apoio à Decisão“, utilizada sobretudo em processos produtivos.

No caso específico do Baixo São Francisco amarga-se, há anos e com piora desde 2013, perda de quantidade e qualidade de água, comprovada situação de não acesso à água para uso humano, extrema degradação do patrimônio natural, quadro que cria perspectivas nada favoráveis para o futuro a curto prazo.

A visão da população afetada pela gestão é, sim, elemento essencial e determinante para a avaliação do que se faz, como se faz e para quem se faz com as águas do Velho Chico.

O relatório deve ser lido e analisado com ressalvas a serem embasadas na dura realidade – o rio não oficial – imposta por um sistema de gestão predatório controlado sem dificuldades pelo setor elétrico, sistema do qual o CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco é membro ativo.