por Redação
Sem manifesto formal sobre demandas de revisão das modelagens e áreas de impactos de possíveis derramamentos de óleo na região da foz do rio a partir das atividades da ExxonMobil, o órgão licenciador publica edital de Audiência Pública virtual.
Na tarde de ontem (26), o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, através da COEXP – Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore divulgou o OFÍCIO-CIRCULAR No 25/2021/COEXP/CGMAC/DILIC (ver abaixo na íntegra) relacionado ao processo de licenciamento das atividades exploratórias da ExxonMobil na zona costeira da foz do rio São Francisco (litoral dos municípios de Brejo Grande e Pacatuba, SE) no Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573 , na Bacia de Sergipe, Alagoas (concedidos através de licitação realizada pela ANP – Agência Nacional de Petróleo e Gás).
Leia/descarregue o Ofício-Circular IBAMA no. 25/2021/COEXP/CGMAC/DILIC
Em seu comunicado, o IBAMA manifesta a realização da Audiência Pública Virtual no dia 14 de setembro próximo tendo como objetivo uma anunciada discussão dos diversos aspectos das atividades da ExxonMobil com as partes interessadas.
A realização da audiência pública virtual é objeto de grande polêmica, uma vez que cria grandes dificuldades de acesso às discussões do processo de licenciamento pela grande maioria da população afetada na zona de maior risco de impactos, nos municípios costeiros de Brejo Grande e Pacatuba, em Sergipe, e Piaçabuçu em Alagoas, na região da foz do rio São Francisco.
Leia/descarregue o Edital 016/2021 da Audiência Pública Virtual processo ExxomMobil
Como já publicado pelo InfoSãoFrancisco, a ExxonMobil promoveu uma série de reuniões virtuais, com grupos específicos separados pela empresa selecionados e convidados. Tais reuniões, sob críticas, não tiveram gravações realizadas para acessos posteriores e verificação da atuação dos representantes dos diversos segmentos convidados.
O aceleramento do processo de licenciamento do projeto da ExxonMobil se dá quando o IBAMA havia sido demandado pela Sociedade Canoa de Tolda a realizar não só correções nas modelagens de impactos de derramamento de óleo no estuário de zona costeira da foz do São Francisco mas também de inclusão (nas simulações de zonas afetadas) de áreas extremamente sensíveis, como os diversos canais dos derradeiros manguezais dos litorais norte de Sergipe e sul de Alagoas.
Até a publicação desta matéria não era conhecida manifestação formal do IBAMA sobre a questão da revisão solicitada.
Leia ainda
Petróleo na foz do Velho Chico: mapeando riscos e conflitos
Exxon na Guiana e riscos ambientais: caso relacionado ao Velho Chico?
Petróleo na foz do Velho Chico: demanda de revisão do licenciamento em análise, diz IBAMA
Petróleo na foz do Velho Chico: IBAMA é solicitado a rever licenciamento
Petróleo na foz do Velho Chico: acesse a documentação do processo de licenciamento
Fontes
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis