por Redação
Passados mais de sessenta dias da formalização de demanda para revisão de modelagem elaborada pela ExxonMobil para eventual derramamento de óleo cru na foz do rio São Francisco, o órgão licenciador ainda não finalizou análise para emissão de parecer formal sobre a questão.
A situação atual, de ausência de posicionamento do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis remonta ao final de junho passado (30), na fase pública inicial do processo de licenciamento da ExxonMobil, quando ocorreu a realização de uma das reuniões virtuais prévias pela ERM – Environmental Resources Management, contratada pela petroleira.
Na reunião virtual foram apresentados, de forma genérica, aspectos dos estudos e resultados que produziram o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA – Relatório de Impacto no Meio Ambiente, para a análise do IBAMA.
Na ocasião da vídeo reunião voltada para a sociedade civil, a UFAL – Universidade Federal de Alagoas e a Sociedade Canoa de Tolda, levantaram dúvidas sobre diversos pontos julgados inconsistentes nas modelagens do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA – Relatório de Impacto no Meio Ambiente.
Dentre eles, a utilização de vazões defluentes da UHE Xingó de referência incompatíveis com a realidade das reduções do presente, tornando a modelagem de derramamento de óleo realizada “otimista”, e a não inclusão, na zona diretamente afetada, dos diversos canais e riachos da zona estuarina que se prolonga diversos quilômetros ao sul da foz, por extensos manguezais até as barras da Faísca, Costinha e das Araras.
Com o aumento da zona de exploração/produção de petróleo (já existem duas áreas de produção em terra firma: os campos de Brejo Grande e Carapitanga), haveria a decorrente intensificação de atividades na região e os riscos de um possível derramamento de óleo significariam, além dos impactos ambientais, um aquecimento dos conflitos.
As zonas marcadas em laranja no mapa, áreas da Parapuca, Praúna e Pixaim não foram incluídas nas modelagens realizadas pela ExxonMobil e são objeto da demanda de revisão do EIA/RIMA.
Não estão representadas no mapa as numerosas áreas (em uso ou em preparo) de de carcinicultura, atividade que vem provocando pesados impactos ambientais e sociais em toda a região.
Não acordando com as explicações fornecidas na reunião virtual, a Sociedade Canoa de Tolda, no início de julho (7), formalizou ao IBAMA solicitação de revisão de modelagens/simulações e inclusão de áreas de possíveis derramamentos de óleo nos EIA - Estudo de Impacto Ambiental e RIMA - Relatório de Impacto no Meio Ambiente .
Desde então, com o IBAMA se posicionando unicamente através de réplicas originadas com a demanda via FalaBR (o antigo E-Sic da CGU – Controladoria Geral da União), foi produzido pelo órgão licenciador, até o momento, o documento SEI02001.018127.2021.33 (em 13/09/2021) ao qual o InfoSãoFrancisco teve acesso, conforme versão integral abaixo.
Sem novas informações oficiais e amplas da parte do IBAMA, o processo de licenciamento das atividades exploratórias da ExxonMobil na região costeira da foz do rio São Francisco segue sem maiores empecilhos para a petroleira.
Há alguns dias a empresa teve êxito em realizar uma APV – Audiência Pública Virtual, autorizada pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. As ações de suspensão da APV formalizadas na Justiça Federal pelo MPF – Ministério Público Federal em Sergipe e pela Sociedade Canoa de Tolda foram indeferidas pelo judiciário e o processo segue seu trâmite, com grande apreensão para as populações direta e indiretamente afetadas.
Nota sobre as reuniões virtuais preparatórias
É interessante observar que a critério único da Exxon, os convidados para as reuniões virtuais, foram separados em grupos como sociedade civil, poder público, empresas, etc. Também vale citar que as reuniões não foram gravadas, sob a aquiescência do IBAMA, impossibilitando consultas posteriores, e tampouco gerou uma ata pública a ser amplamente divulgada.
Sem a possibilidade de acesso aos conteúdos, o que diz respeito prioritariamente para a sociedade civil, não há como conferir, por exemplo, o desempenho de gestores públicos quanto à chegada da Exxon ao São Francisco. É uma situação que não contribui para a devida transparência ao processo, pode-se estimar.
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Fontes
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ExxonMobil