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Petróleo na foz do Velho Chico: Canoa de Tolda recorre da decisão da Justiça Federal

por Redação

Após decisão da Justiça Federal em Sergipe negando as demandas das ações do MPF – Ministério Público Federal em Sergipe e da Sociedade Canoa de Tolda para a suspensão da Audiência Pública Virtual do processo de licenciamento das atividades da ExxonMobil na foz do São Francisco, entidade formaliza recurso.


Em resposta à Justiça Federal de Sergipe, que negou a suspensão da audiência pública virtual (marcada para as 18:00 hs de hoje) do processo de licenciamento das atividades da ExxonMobil na foz do rio São Francisco, a equipe de advogados do escritório Jane Tereza em Aracaju, SE, representantes da Sociedade Canoa de Tolda, formalizou pedido de recurso para revisão da Decisão do Judiciário.

A Decisão da 9a. Vara, específica para a ação da organização, foi emitida às 22:04 da noite de ontem (13) pela Justiça Federal em Sergipe mantendo o andamento do processo de licenciamento pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

No documento, o Juiz Federal Substituto da 9a. Vara, Pedro Esperanza Sudário, manteve praticamente a mesma redação da decisão para a ação do MPF, sendo uma de suas alegações mais características a consideração:

“A suspensão de uma etapa do licenciamento ambiental de nº 02001.006112/2019-16 – que, importante registrar, vem sendo acompanhado pelo órgão público ambiental competente – por meio de medida liminar, circunstância que pode acarretar graves prejuízos à economia pública local, demanda arcabouço probatório substancial quanto à ocorrência de irregularidades, o que não se verifica no caso em tela.”

Leia/descarregue a Decisão da Justiça Federal em Sergipe relativa às ações da Sociedade Canoa de Tolda de suspensão da Audiência Pública Virtual da ExxonMobil

O InfoSãoFrancisco permanecerá acompanhando a evolução do trâmite do processo, voltando a divulgar novas informações tão logo ocorram.


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Fontes

Justiça Federal em Sergipe