por Redação
Ignorando a recomendação do MPF – Ministério Público Federal de suspensão da Audiência Pública Virtual no processo de licenciamento das atividades da ExxonMobil na região costeira da foz do rio São Francisco, o órgão licenciador emite as convocações para o evento.
O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, na noite de ontem (02) emitiu a convocatória para a participação da APV – Audiência Pública Virtual do processo de licenciamento das atividades exploratórias da ExxonMobil na zona costeira da foz do rio São Francisco (a chamada bacia SEAL).
Na convocatória, o IBAMA fornece um endereço eletrônico de site exclusivo para que pessoas interessadas façam seu cadastro de acesso à APV, condição essencial para a participação na mesma.
A realização da APV se confirma favorecendo um ambiente de conflito, uma vez que o MPF – Ministério Público Federal, através de suas regionais em Alagoas e Sergipe, havia emitido (em 26 de julho) uma nota de Recomendação ao IBAMA para a suspensão da APV, tendo como uma das bases a não observação do conforme previsto no art. 6º da Convenção nº 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
Leia/descarregue a recomendação do MPF em Alagoas e Sergipe
Como anteriormente veiculado pelo InfoSãoFrancisco, a realização da APV é objeto de grande polêmica, uma vez que cria grandes dificuldades de acesso às discussões do processo de licenciamento pela grande maioria da população afetada na zona de maior risco de impactos: a saber, nos municípios costeiros de Brejo Grande e Pacatuba, em Sergipe, e Piaçabuçu em Alagoas, na região da foz do rio São Francisco.
Leia/descarregue o regulamento da APV do licenciamento da ExxonMobil
O Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe, em mobilização que conta com apoio de inúmeras organizações e movimentos populares em diversos pontos do país (incluindo aquelas nas regiões afetadas pelo empreendimento da ExxonMobil), convocou assembleia no dia 26 e emitiu uma Carta Aberta onde repudia o modelo adotado pelo IBAMA para a condução do processo de licenciamento.
Leia/descarregue a Carta Aberta dos Povos e Comunidades Tradicionais à Sociedade Brasileira
Vamos recordar que, ao final de junho passado a ExxonMobil promoveu uma série de reuniões virtuais, com grupos específicos selecionados e convidados pela empresa (a partir de critérios desconhecidos). Tais reuniões, sob críticas, não tiveram gravações realizadas para acessos posteriores e verificação da atuação dos representantes dos diversos segmentos convidados, em particular os gestores municipais e estaduais das regiões afetadas.
A convocação da APV referente ao projeto da ExxonMobil ocorre com a manutenção de modelagens de impactos de derramamento de óleo no estuário e na zona costeira do São Francisco já criticadas por serem realizadas com bases de vazões não compatíveis com as reis, e a não inclusão de (nas simulações de zonas afetadas) de áreas extremamente sensíveis, como os diversos canais dos derradeiros manguezais dos litorais norte de Sergipe e sul de Alagoas.
A Sociedade Canoa de Tolda realizou demanda de revisão destes pontos no processo de licenciamento sem que o IBAMA tenha, até o momento da publicação desta matéria, apresentado formalmente base técnica para a validação do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto no Meio Ambiente que será apresentado na APV.
Pessoas físicas e jurídicas citadas na matéria têm espaço no InfoSãoFrancisco garantido para suas manifestações em réplicas.
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Fontes
Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
Canoa de Tolda – Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco