<p class="has-medium-gray-color has-text-color has-small-font-size">por <strong><span class="has-inline-color has-medium-gray-color">Redação</span></strong> </p>
<p></p>
<p style="font-size:21px"><strong>O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis perde prazo para manifestação, como réu, no processo de pedido de cancelamento da Audiência Pública Virtual do processo de licenciamento das atividades da ExxonMobil na foz do rio São Francisco.</strong></p>
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<p>Em em consulta pública (no <strong><a href="https://www.jfse.jus.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site da Justiça Federa</a></strong><a href="https://www.jfse.jus.br/">l</a>) aos processos movidos pelo MPF – Ministério Público Federal em Sergipe e pela Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco – Canoa de Tolda tendo como objeto a solicitação de cancelamento da Audiência Pública Virtual do processo de licenciamento das atividades exploratórias de petróleo na foz do São Francisco pela ExxonMobil, foi obtida a Certidão (ver abaixo) emitida pela Justiça Federal em 13 de setembro.</p>
<p>No documento, está declarado que o <strong>IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis</strong> não apresentou manifestação como réu na ação por decurso de prazo.</p>
<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img decoding="async" loading="lazy" src="https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/wp-content/uploads/2021/09/CT-Not-Txt-183b-21-792x1024.jpg" alt="" class="wp-image-8650" width="792" height="1024" srcset="https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/wp-content/uploads/2021/09/CT-Not-Txt-183b-21-792x1024.jpg 792w, https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/wp-content/uploads/2021/09/CT-Not-Txt-183b-21-232x300.jpg 232w, https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/wp-content/uploads/2021/09/CT-Not-Txt-183b-21-768x993.jpg 768w, https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/wp-content/uploads/2021/09/CT-Not-Txt-183b-21.jpg 800w" sizes="(max-width: 792px) 100vw, 792px" /><figcaption>Reprodução: Justiça Federal em Sergipe.</figcaption></figure>
<p>No vocabulário do direito, a expressão <strong><em>in albis</em></strong> significa em branco, ou seja, não ocorreram providências ou manifestação. </p>
<p>Em um processo, numa ação, a expressão é utilizada para indicar que foi decorrido o prazo para que houvesse manifestação processual: uma parte ou partes não se manifestaram, motivando o curso do processo <strong><em>in albis</em></strong>, <strong>em branco</strong>.</p>
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<p style="font-size:18px"><strong><a href="https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/noticias/petroleo/mpf-ajuiza-acao-para-suspender-audiencia-publica-virtual-sobre-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-velho-chico/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MPF ajuíza ação para suspender audiência pública virtual sobre exploração de petróleo na foz do Velho Chico</a></strong></p>
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<p style="font-size:18px"><strong><a href="https://infosaofrancisco.canoadetolda.org.br/noticias/petroleo/petroleo-na-foz-do-velho-chico-mapeando-riscos-e-conflitos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Petróleo na foz do Velho Chico: mapeando riscos e conflitos</a></strong></p>
<hr class="wp-block-separator has-text-color has-background has-light-gray-background-color has-light-gray-color is-style-wide"/>
<p><strong>Fontes</strong></p>
<p>Justiça Federal em Sergipe</p>
<hr class="wp-block-separator has-text-color has-background has-light-gray-background-color has-light-gray-color is-style-wide"/>
<p></p>
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por Redação
O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis perde prazo para manifestação, como réu, no processo de pedido de cancelamento da Audiência Pública Virtual do processo de licenciamento das atividades da ExxonMobil na foz do rio São Francisco.
Em em consulta pública (no site da Justiça Federal) aos processos movidos pelo MPF - Ministério Público Federal em Sergipe e pela Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco - Canoa de Tolda tendo como objeto a solicitação de cancelamento da Audiência Pública Virtual do processo de licenciamento das atividades exploratórias de petróleo na foz do São Francisco pela ExxonMobil, foi obtida a Certidão (ver abaixo) emitida pela Justiça Federal em 13 de setembro.
No documento, está declarado que o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis não apresentou manifestação como réu na ação por decurso de prazo.
Reprodução: Justiça Federal em Sergipe.
No vocabulário do direito, a expressão in albis significa em branco, ou seja, não ocorreram providências ou manifestação.
Em um processo, numa ação, a expressão é utilizada para indicar que foi decorrido o prazo para que houvesse manifestação processual: uma parte ou partes não se manifestaram, motivando o curso do processo in albis, em branco.
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Fontes
Justiça Federal em Sergipe
