por Mariana Napolitano | Le Monde Diplomatique Brasil

Brasil, que foi líder mundial, é hoje pária ambiental e sofre com desmatamento e redução de suas áreas protegidas.


Já há consenso entre pesquisadores de várias partes do mundo de que o surgimento de pandemias como a que vivemos hoje tem ampla ligação com a relação que estabelecemos com a natureza.

O desmatamento, a intensificação da produção agropecuária e o comércio e consumo em grande escala de animais selvagens estão entre os principais fatores para o surgimento de doenças zoonóticas como HIV/AIDS, Ebola, SARS, Febre do Vale Rift e, a partir de 2019, a Covid-19.

Segundo a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), as mudanças no uso da terra são a causa de mais de 30% das doenças infecciosas emergentes. Esse movimento, aliado ao desmatamento, queimadas, extração ilegal de madeira, garimpo, fragilização do sistema de fiscalização ambiental e redução ou mesmo extinção de áreas protegidas, forma um combo bastante danoso no Brasil.

Relatório publicado pelo WWF-Internacional destaca o país como um dos que mais promoveu desmatamento e fragmentação de florestas e outros ecossistemas entre os anos de 2000 e 2018. Com desmatamento em alta na Amazônia e no Cerrado, perdemos biodiversidade, afetamos o clima global e nos candidatamos a ser um dos centros futuros de origem de novas zoonoses.

Processos de redução, recategorização e extinção de unidades de conservação da natureza (conhecidos pela sigla em inglês PADDD – protected áreas downsizing, downgrading and degazettement) são também cada vez mais frequentes no Brasil.

Rondônia, estado localizado na Amazônia, é um dos territórios em que isso vem acontecendo com mais frequência. Em julho deste ano, por exemplo, a Assembleia Legislativa insurgiu-se contra unidades de conservação no estado e votou, por meio do PL 104/2021, pela extinção do Parque Estadual Ilha das Flores e pela redução da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, retirando a proteção de mais de 95 mil hectares de áreas protegidas (praticamente o tamanho do município de Belém, no Pará).

A decisão dos deputados foi sancionada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), no dia 29 do mesmo mês. As duas áreas, contudo, haviam sido justamente para compensar outras reduções anteriores, da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, sancionadas pelo próprio governador em maio deste ano.

Em abril, a coalizão Governadores pelo Clima divulgou uma carta na qual anunciou a intenção de criar a maior economia de descarbonização do planeta. Dois governadores se recusaram a assinar o documento: o próprio Marcos Rocha e o governador de Roraima, Antônio Denarium (sem partido). Eles também estiveram ausentes ao encontro de governadores com John Kerry, enviado especial para o Clima do governo Joe Biden, realizado em julho deste ano, com objetivo de buscar recursos para projetos de recomposição florestal, bioeconomia e desenvolvimento socioprodutivo.

Outro caso de pressão recente diz respeito ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 338/2021, de autoria do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), apresentado no início de agosto e cujo objetivo é sustar o Decreto de junho de 2017 (Dsn 14.471), do Poder Executivo, que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros para os atuais 240,5 mil hectares.

Segundo dados da plataforma PADDD Tracker, do WWF-Brasil, cerca de noventa eventos de PADDD foram efetivados no país nos últimos anos, afetando mais de 110 mil quilômetros quadrados, área superior à do estado de Pernambuco.

Na última década, diversas propostas de PADDD passaram a tramitar de modo mais intenso na pauta do Congresso Nacional e das assembleias estaduais sem a devida transparência, respaldo técnico e participação da sociedade.

As mudanças propostas, em sua quase totalidade, reduzem o status de proteção dessas áreas, ameaçando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. As motivações principais são obras de infraestrutura e mudança no uso de solo. A redução de áreas protegidas faz parte de um ciclo perverso de invasão, atividades ilegais e desmatamento.

Brasil passa de líder a persona non grata e perde oportunidades de investimento

As unidades de conservação, territórios indígenas e demais áreas conservadas por comunidades são uma das ferramentas mais eficientes para conter o desmatamento. Essas áreas prestam também importantes serviços ecossistêmicos para a segurança alimentar, hídrica e energética, como polinização, regulação do regime de chuvas e climático.

Os efeitos da destruição continuada da natureza já começam a ser sentidos por todos os brasileiros com eventos climáticos extremos que ameaçam o abastecimento hídrico das cidades, impactam a produção de alimentos e nos tornam cada vez mais dependentes de fontes de energia altamente poluente e caras.

A recuperação pós-pandemia engloba todas essas questões, endereçadas, em âmbito mundial, nas Conferências das Nações Unidas sobre o Clima (COP26) e sobre Diversidade Biológica (COP15). As duas estavam previstas para o final deste ano, mas a COP15 foi mais uma vez adiada (originalmente, teria sido realizada em 2020) pelas questões sanitárias impostas pela covid-19.

Como um dos países mais biodiversos do mundo, o Brasil tem muito a contribuir com esse movimento global a partir da proteção de suas áreas naturais. Por muito tempo, o país foi líder nessas agendas. Entre 2004 e 2012, o Brasil reduziu 80% do desmatamento na Amazônia, por exemplo, contribuindo para a conservação da diversidade biológica e para o combate à emergência climática. Hoje, no entanto, estamos em situação muito diversa. O país é um pária nas estratégias ambientais, cada vez mais reconhecidas pelos líderes mundiais como fundamentais para garantir a existência humana no planeta.

O negacionismo ambiental e climático faz o Brasil perder vantagens altamente competitivas na retomada verde junto aos mercados mundiais – que se remodelam a partir de todas as questões aqui impostas, buscando economias descarbonizadas.

O país também deixa de atrair oportunidades de investimento estrangeiro, cada vez mais condicionado à conservação ambiental, e coloca em risco suas exportações, já que um número cada vez maior de empresas adota os princípios ESG como fundamentais para suas relações com clientes e fornecedores.

A crise trazida pela Covid-19 tem potencial para promover mudanças no nosso relacionamento com a natureza. Áreas protegidas devem ser incluídas nos pacotes de estímulo econômico, já que trazem benefícios econômicos diretos de curto e longo prazos, auxiliam comunidades vulneráveis, reforçam economias nacionais, mantêm serviços ecossistêmicos e promovem mitigação das mudanças climáticas.

O estudo “Quanto vale o Verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras” destaca a visitação das áreas protegidas como forte elemento de dinamização econômica, com impacto estimado de R$ 2,5 bilhões a R$ 6,1 bilhões anuais e correspondendo a uma gestão entre 77 mil e 133 mil ocupações de trabalho. Um incremento de 20% na visitação resultaria em um impacto econômico entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão. No pós-pandemia, a busca por áreas em que seja possível o contato com a natureza deve aumentar consideravelmente.

Há ainda outros benefícios a serem considerados, como o valor potencial dessas áreas para a atividades pesqueira em R$ 167,5 milhões de pescado; estoque de carbono, com valores estimados em R$ 130,3 bilhões; e benefícios gerados por recursos hídricos influenciados pela presença de unidades de conservação, estimado em R$ 59,8 bilhões anuais.

Investir na conservação e na melhoria e ampliação das unidades de conservação é uma forma de obter recursos econômicos e sociais importantes, o que faz com que esse investimento seja considerado uma agenda prioritária para o desenvolvimento econômico e social no Brasil, em especial agora no pós-pandemia.

Mariana Napolitano é gerente de ciências do WWF-Brasil.


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