por Redação
Considerando a temeridade de um processo onde, até o momento, não observa a devida participação das populações em locais afetados pelas atividades da ExxonMobil, a Sociedade Canoa de Tolda formalizou hoje (09/09) ACP – Ação Civil Pública onde solicita o impedimento da Audiência Pública Virtual.
Em caráter de urgência, a Sociedade Canoa de Tolda formalizou à Justiça Federal em Sergipe, que seja suspensa a APV – Audiência Pública Virtual do processo de licenciamento das atividades exploratórias de petróleo da ExxonMobil na região costeira da foz do São Francisco.
Apesar da recomendação publicada pelo MPF – Ministério Público Federal em Sergipe e Alagoas (26/08), o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ignorou as considerações do judiciário, atingindo a etapa de manutenção e emissão de convocatória para a APV no próximo dia 14 de setembro.
No texto da ACP, processo montado e instaurado pela equipe de direito ambiental da advogada sergipana Jane Tereza Viera da Fonseca, está mencionada a relação à dependência aos autos da ACP ajuizada pelo MPF/SE ( processo 0800272-46.2021.4.05.8504) por ter mesma demanda, relativa identidade de pedido e sua causa.
Em suas alegações, a autora da ACP cita que o IBAMA “não observou normas de direito internacional, a Convenção 169/OIT, artigo 6º, 7º, 15 e 16, que disciplinam a obrigatoriedade da antecedente consulta livre, prévia e informada das comunidades quilombolas e tradicionais.”
Mais adiante, a ação relata que o órgão licenciador “designou audiência pública virtual para o próximo dia 14/9/21, sem, contudo, fazer as correções dos diversos vícios indicados e que serão delineados pela Autora em outra demanda, quando instado a tanto nos inúmeros ofícios anexos.”
Uma outra situação igualmente considerada na redação do documento (e bem conhecida pelos brasileiros que utilizam internet), é o fato de a APV ter sido agendada para o horário das 18:00 hs, justamente quando é verificado o pico do tráfego de dados pelo uso da rede mundial de computadores.
Leia/descarregue a íntegra da ACP da Sociedade Canoa de Tolda
Finalmente, a ACP aponta que “os pontos de acesso à reunião previsto pelo empreendedor não estão localizados em cada uma das comunidades.”
A ExxonMobil, em sua carta EMEB no. 337/2021, datada de 03/09/2021, menciona que os pontos de acesso (para a APV) para todas as comunidades interessadas no Estado de Sergipe estariam localizados em Aracaju, ignorando as grandes dificuldades que as comunidades locais têm para realizar o deslocamento até a capital sergipana.
Assim, a demanda encaminhada à Justiça Federal estabelece a ocorrência de Audiências Públicas em todos os vinte e nove municípios citados no EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impactos no Meio Ambiente realizado pela ExxonMobil e apresentado ao IBAMA.
Leia ainda
Petróleo na foz do Velho Chico: IBAMA não atende ao MPF e convoca audiência virtual
Petróleo na foz do Velho Chico: manifesto de povos e comunidades tradicionais
Petróleo na foz do Velho Chico: MPF recomenda suspensão da audiência pública virtual
Petróleo na foz do Velho Chico: IBAMA marca audiência pública virtual
Petróleo na foz do Velho Chico: mapeando riscos e conflitos
Fontes
Justiça Federal em Sergipe
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis