por InfoSãoFrancisco
O setor elétrico cria uma situação de crise hídrica localizada no Baixo São Francisco ao reduzir drasticamente as descargas da UHE Xingó.
A CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco reduziu significativamente as vazões no Baixo São Francisco conforme informado (através de mensagem de aplicativo de telefonia celular) para praticar a média diária de 1.100 m³/s (hum mil e cem metros cúbicos por segundo).
De acordo com a empresa, a redução das descargas da UHE Xingó se deve a determinação do ONS – Operador Nacional do Sistema.
Com esse volume de água correndo a jusante do barramento, temos uma configuração semelhante à então situação extraordinária de 2015 – com as vazões reduzidas a partir de 2013 com as Autorizações Especiais do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – quando o IBAMA emitiu a Autorização Especial 05/2015 que permitiu a operação da UHE Xingó com 900 m³/s.
Veja o gráfico animado com a redução profunda das descargas da UHE Xingó entre as 22:00 hs de ontem (02) e essa madrugada.
Às 09:00 hs de hoje, a vazão chegou abaixo de 1.000 m³/s, com o valor de 981,87 m³/s. O patamar inferior a 1.000 m³/s vem sendo mantido desde então.
No fechamento da matéria a UHE Xingó operava com defluência de 945,78 m³/s.
A situação imposta aos ecossistemas aquáticos e populações do Baixo São Francisco poderia ser qualificada como uma crise hídrica localizada, como apresentado pelo InfoSãoFrancisco em maio passado , situação que foi agravada em junho, quando foram praticadas vazões abaixo de 700 m³/s.
Amparo legal
A manobra realizada pela CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, para todos os efeitos, é amparada pela atualização da LO – Licença de Operação da UHE Xingó. A LO emitida pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em junho de 2021 estabeleceu como descargas mínimas o valor de 700 m³/s.
As descargas nesta faixa eram, até então, praticadas sob o regime das Autorizações Especiais, concedidas a partir de 2013 durante a chamada crise hídrica da bacia.
O padrão de quantidades ínfimas de água alocada para o Baixo São Francisco só pode ser regulamentado após o CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ao atualizar o PRHBSF – Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em 2016, ter retirado a restrição de vazão mínima de 1.300 m³/s do primeiro Plano de Recursos Hídricos.
Ao suprimir a restrição dos 1.300 m³/s de vazão mínima, o CBHSF também permitiu a elaboração e publicação, pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, da Resolução ANA 2081/2017, voltada exclusivamente para atender ao setor elétrico, sem qualquer componente ambiental.
Cabe lembrar que até dezembro de 2019, como publicou o InfoSãoFrancisco, ainda vigorava a Autorização Especial 12/2017 que autorizava a UHE Xingó operar com vazões mínimas de 550 m³/s.
Fontes: ANA/SNIRH
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