UHE Formoso: audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

12 de junho de 2020

BACIA DO SÃO FRANCISCO | BARRAMENTOS
CARLOS E. RIBEIRO JR. |  INFOSÃOFRANCISCO

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate projeto da UHE Formoso e outros empreendimentos impactantes no estado

O projeto da UHE Formoso, que pode ser erguida no rio São Francisco, em trecho próximo a Pirapora, está gerando queixas de comunidades tradicionais e advertências sobre possíveis prejuízos ambientais. 

A audiência na ALMG. Foto: Guilherme Dardanham

O projeto da barragem foi um dos temas de audiência pública realizada dia 05 passado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou requerimentos solicitando esclarecimentos ou mesmo a suspensão de alguns efeitos desses empreendimentos.

Comissão solicita esclarecimentos sobre possível delegação de licenciamento de usina

Requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos solicita esclarecimentos sobre uma eventual delegação de processo de licenciamento relativo à Usina de Formoso, no Rio São Francisco.

O custo da hidrelétrica de Formoso é estimado em R$ 1,8 bilhão. A barragem deve ser instalada a aproximadamente 12 quilômetros acima da cidade de Pirapora, com uma capacidade de produção de 306 megawatts. O prazo de construção é de três anos, mas o início das obras ainda depende do licenciamento ambiental, que está em uma etapa preliminar.

A questão foi levantada inicialmente pelo agente da Comissão Pastoral da Terra, Alexandre Gonçalves. “Há uma manobra para que a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) licencie a obra, em vez do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, afirmou Gonçalves.

O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson de Aguilar, que representou o governo na audiência pública, negou que exista qualquer conluio para que o Estado assuma o processo ambiental.

Segundo Aguilar, é fato que, em 2019, uma instrução normativa possibilitou essa delegação. Também é fato que a empresa Quebec Engenharia, responsável pelo projeto da hidrelétrica, solicitou essa delegação. “Mas ainda não há decisão do Ibama”, afirmou o subsecretário, salientando que essa decisão cabe única e exclusivamente ao órgão federal.

O antropólogo Marcos Zucarelli, pesquisador do Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais (Gesta), criticou a falta de informação e transparência no processo de licenciamento da Usina de Formoso. Ele solicitou que a Assembleia mineira exija uma manifestação da Agência Nacional das Águas (ANA) sobre a disponibilidade hídrica do trecho que seria ocupado pela hidrelétrica.

A deputada Leninha criticou o projeto de Formoso que, em sua avaliação, é mais uma ameaça ao Rio São Francisco. “É um rio morto, que nunca recebeu investimentos para sua revitalização”, afirmou.

Diante das críticas aos processos de licenciamento, o subsecretário Anderson de Aguilar defendeu a isenção do Estado. “Diversas pequenas hidrelétricas em Minas foram indeferidas por afetarem berçários de peixes ou comunidades indígenas. Dos processos de licenciamento apresentados, 45% foram indeferidos ou arquivados”, argumentou o representante do Estado.

Nota

1- A questão do projeto da UHE Formoso é abrangente à toda a bacia do rio São Francisco, significando mais uma barragem a interferir no já insustentável sistema gerido pelo sistema elétrico (com o apoio de todos os entes da gestão das águas do São Francisco) que hoje, dentro do qualificado quadro NORMAL (segundo a ANA – Agência Nacional de Águas) de operações, estabelece uma vazão irrisória de 1.100 m³/s no Baixo São Francisco

Nesta região há um quadro crítico de degradação da água, infestada por algas e vegetação aquática invasora e não acesso à água de qualidade por parte de populações ribeirinhas difusas.

2- Até o fechamento desta matéria ainda não se tem conhecimento de posição da ANA ou do CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco sobre o projeto da UHE Formoso.

Fontes

ALMG – Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Imagem em destaque – Projeto da UHE Formoso. Quebec Engenharia


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