por InfoSãoFrancisco
A ida a São Paulo de membros da ANA ao leilão de privatização da empresa de saneamento público do Rio Grande do Sul, com recursos públicos é objeto de questionamento retomando as críticas ocorridas no início de 2022 com a nomeação da atual diretoria da agência.
Aproximadamente dezoito salários mínimos, ou trinta e nove parcelas do Bolsa Família. Estes são os valores que correspondem a R$ 23.473,87, despesas de uma viagem realizada em 20 de dezembro passado a São Paulo por parte da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e alguns colaboradores.
A viagem se deu, de acordo com o site da agencia, para uma participação na sessão pública do leilão para a alienação de ações da CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento realizado na Bolsa de Valores B3 em São Paulo (SP) foi promovido pelo Governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS).
O levantamento desses custos vem à tona em razão da criticada participação da ANA em uma atividade que, segundo vários especialistas, não condiz com a missão da agência que estaria extrapolando suas atribuições, o que provocaria ocorrência de despesas indevidas com recursos públicos, segundo matéria publicada na Carta Capital (ver quadro).
Buscando mais informações, o InfoSãoFrancisco encaminhou, via o sistema Fala BR (antigo E-Sic, da CGU – Controladoria Geral da União, manifestação de acesso à informação solicitando: Cópia do processo administrativo que culminou com a participação de membros da diretoria da ANA no supracitado leilão; a lista dos colaboradores da ANA presentes no supracitado leilão e a discriminação de despesas para propiciar a participação das pessoas no evento.
Com relação ao processo administrativo, a ANA encaminhou como origem da viagem um correio eletrônico (de 14/12/2022) do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, assinada por Pedro Bruno Barros de Souza, Superintendente da Área de Parcerias em Infraestrutura Social e Serviços Ambientais.
Quanto aos participantes da viagem, enquanto o site da ANA cita que a diretora-presidente foi acompanhada pelo diretor Filipe Sampaio e a superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Leal, a resposta através do Fala BR lista uma quantidade maior de viajantes que estiveram em São Paulo:
Verônica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-presidente. Diárias (meia diária) e adicional de deslocamento: R$ 328,37. Passagem aérea e taxa de embarque: R$ 4.152,29.
Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor. Diárias (meia diária) e adicional de deslocamento: R$ 349,19. Passagem aérea e taxa de embarque: R$ 4.152,29.
Cíntia Leal Marinho de Araújo, superintendente de Regulação de Saneamento Básico. Diárias (meia diária): R$ 290,92. Passagem aérea e taxa de embarque: R$ 4.152,29.
Felipe de Sá Tavares, Superintendente. Diárias (meia diária): R$ 290,92. Passagem aérea e taxa de embarque: R$ 4.152,29.
Whalles Zarur Santos de Souza, Assessor Especial de Comunicação. Diárias (meia diária): R$ 290,92. Passagem aérea e taxa de embarque: R$ 5.314,39.
Sobre o amparo legal da ida de membros da diretoria da agência ao leilão em São Paulo, a ANA, através de sua Ouvidoria, encaminhou a justificativa:
“Constituição Federal, de 1988, art. 175. Lei 11.445/2007, art. 8º, art. 10, art. 25-A. Lei n° 9.984/2007 Art. 4º-A. Cabe destacar que, em observância à legislação em vigor, os editais de concessão para prestação de serviços de saneamento básico estabelecem as Normas de Referência editadas pela ANA como o padrão de regulação do setor, como pode ser observado no caso em tela: https://sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202211/30143228-edital-de-leilao-corsan.pdf bem como nos demais processos de concessão realizados em outros estados:
Alagoas: https://parcerias.al.gov.br/projeto-saneamento-basico/
Rio de Janeiro: http://www.concessaosaneamento.rj.gov.br/documentos/grupo2/Contrato-de-Concessao.pdf
Amapá: https://concessaosaneamento.portal.ap.gov.br/”
A legalidade dos deslocamentos da diretoria da ANA estaria também, segundo o órgão, amparada na portaria ANA Nº 405, de 11 de agosto de 2022 que “Delega competência ao s Diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA para autorizar viagens nacionais no âmbito dos seus respectivos gabinetes.”
Veja o documento na íntegra abaixo:
Uma diretoria motivadora de questionamentos
No início deste mês (05/01) a participação da diretoria da agência reguladora foi contundentemente questionada em artigo de José Machado no site da Carta Capital. Na matéria o autor questiona o fato de que “a presidente, um dos diretores e dois superintendentes [da ANA] participando de atividade de política pública fora de sua competência, referente à privatização da citada companhia”.
Os membros da ANA, coloca Machado, viajaram para São Paulo com recursos públicos “para comemorar, efusivamente, a privatização de serviços de saneamento básico.” Numa demonstração de que a atuação da agência neste caso específico estaria fora de sua competência.
Há poucos dias (25/01) o InfoSãoFrancisco republicou uma matéria do Le Monde Diplomatique Brasil onde de forma igualmente dura, os autores sustentam o nocivo envolvimento da ANA no segmento do saneamento básico.
As recentes reações à atuação da diretoria da ANA, indicada pelo então presidente Jair Bolsonaro, é bom lembrar, retomam os conflitos gerados por sua nomeação no início de 2022. Na época, o Senado Federal realizou a sabatina de acordo com o rito legal, ignorando os alertas de inúmeras entidades de cunho técnico, diretamente ligadas à gestão das águas no Brasil, como foi apresentado pelo InfoSãoFrancisco (14/04/2022).
A situação de nomeação da atual presidente e outros diretores foi inclusive objeto de uma ação judicial da ASÁGUAS – Associação dos Servidores da ANA, em 25 de abril de 2022.
Fontes: ANA; Le Monde Diplomatique Brasil; Carta Capital; FalaBr
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