por Carlos Eduardo Ribeiro Jr | InfoSãoFrancisco
A ASÁGUAS – Associação dos Servidores da ANA, em assembleia geral extraordinária (12) decidiu que irá mover contestação judicial sobre as nomeações, pelo Senado Federal de indicações de membros para a diretoria da agência.
Em razão do recesso do Judiciário pelos feriados da Páscoa, e após sua assembleia geral extraordinária, a ASÁGUAS deverá entrar nesta segunda feira (18), com a formalização de contestação judicial tendo como objetivo impedir a nomeação de dois dos diretores indicados e aprovados em sabatina do Senado para compor a Diretoria Colegiada da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Durante a assembleia geral da associação, o assessor jurídico Leandro Madureira explicou que os sabatinados Filipe de Mello Sampaio Cunha e Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro não apresentam os requisitos mínimos previstos em lei para ocupar um cargo de direção, sobretudo em uma Agência como a ANA, com toda a sua complexidade.
De acordo com o assessor Leandro “os currículos de todos os diretores indicados e sabatinados foram criteriosamente analisados, e entre eles, o repertório profissional de Ana Carolina Argolo e Filipe de Mello Sampaio Cunha não cumpre com os requisitos formais mínimos exigidos. Ana Carolina não tem 10 anos de formada e nem experiência na área de recursos hídricos e saneamento básico, requisito mínimo previsto na Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019). Já Filipe de Mello Sampaio não exerceu docência em área conexa ao campo de atividade da ANA, entre elas gestão e regulação de recursos hídricos, segurança de barragem e regulação de saneamento básico, tampouco tem experiência profissional nestes temas.”
Também foi levantada, na assembleia, a situação de que os dois indicados têm questões de parentesco com gestores públicos que tornam a nomeação deles questionável em razão de possível nepotismo. Ana Carolina tem uma suposta relação de parentesco com o Secretário Executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro; e Filipe de Mello é irmão do Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Durante a reunião, um associado apenas apresentou argumentações contrárias à judicialização dos dois indicados a diretores da ANA, fazendo um paralelo com a situação da ex-diretora presidente Christianne Dias. Para ele, naquela ocasião, não houve movimento dos associados para a sua judicialização.
A justificativa foi contestada por diversos servidores presentes na AGE, com base no argumento de que à época não havia ainda sido elaborada e publicada a Lei Geral das Agências, que trouxe critérios objetivos sobre essa questão, possibilitando agora a judicialização.
Fontes: ASÁGUAS
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