Com a imposição do padrão de operações de barramentos especificado pela Resolução ANA 2081/2017, a situação socioambiental no Baixo São Francisco caminha para algo crítico: aceleração da degradação do rio, ecossistemas aquáticos sem possibilidade de reprodução e desrespeito a direitos humanos básicos garantidos pela constituição, são alguns exemplos de componentes imenso saldo negativo dos impactos.
No final de semana (dias 16 e 17) as vazões no Baixo São Francisco foram ainda mais reduzidas por conta de nova mudança no modelo operacional dos barramentos “como estabelece para o mês de janeiro a Resolução ANA 2081/2017”, segundo a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em sua carta ofício SOO 001/2021, comunicando (em 12 de janeiro) a redução das vazões [médias] de 1.050 m³/s (hum mil e cinquenta metros cúbicos por segundo) para 1.000 m³/s.
A redução das defluências da UHE Xingó desde o início de janeiro está agravando o conjunto de efeitos negativos significativos em toda a região, sobretudo quanto ao acesso à água para uso humano (potável, para cozinha, higiene familiar, agricultura familiar) das populações difusas que não contam com sistemas de captação e tratamento de água.
Esses grupos humanos dependem de pequenas bombas que hoje se encontram na faixa de transição da lâmina d’água e do leito do rio secado e exposto: zona em ambas as margens, invadida pelas algas verdes e vegetação aquática invasoras, lama e outros organismos que, em ambiente extremamente aquecido, morre e se decompõe, alimentando um círculo vicioso de nutrientes que favorecem espécies exóticas.
Com o recuo da água, o limite técnico (as bombas e as redes elétricas nas pequenas propriedades e/ou aglomerações são incapazes de operar em grandes distâncias entre captação e reservatórios/distribuição) e financeiro (as pessoas não dispõem de recursos para o que seria uma injusta “adequação” à água que lhes sobra: compra de equipamento pesado) se impõe criando, além do grave problema de qualidade da água que foi resultante do modelo imposto, uma questão de impossibilidade de “buscar” água mais longe.
Entre os dias 16 e 18 tivemos, seguindo o critério unilateral do setor elétrico, operações abaixo de 1.000 m³/s (veja figura abaixo) onde as pessoas ficaram ainda mais distantes da tão necessária água.
A operação de Xingó permanece praticando descargas abaixo da vazão de restrição de 1.300 m³/s estabelecido pelo PRHSF – Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Relatos de fontes na região da foz do São Francisco citam que já ocorre movimentação em busca de água potável. Pessoas estão cavando cacimbas abaixo da localidade Potengi (município de Piaçabuçu, AL), fortemente impactada, há anos, pela intrusão da chamada cunha salina até cerca de 12 km acima da linha da foz do São Francisco.
No alto sertão, tanto em Sergipe como em Alagoas, são verificadas situações de captações isoladas, voltadas para abastecimento e subsistência familiares, com extrema dificuldade de operação.
A água na borda do espelho d’água, em ambas as margens, está completamente ocupada por massa de organismos mortos e em decomposição (algas verdes, moluscos, vegetação aquática exótica invasora, vegetação de transição exótica invasora) que cria situação de não acesso à água de qualidade para consumo humano.
Na Reserva Mato da Onça, o recuo da água criou nova situação de emergência no sistema de captação de água que abastece o viveiro de mudas nativas e plantios de restauro de caatingas na Unidade de Conservação. Foi necessária a segunda intervenção (aumento da linha de captação e da rede elétrica) em questão de alguns dias, chegando ao limite físico do sistema.
Em meio à pandemia do novo Coronavirus, a imposição de uma longa situação de escassez de água favorece condições não só de crise sanitária mas também de segurança alimentar.
Lamentavelmente não são conhecidas reações dos estados de Alagoas, Sergipe, municípios do Baixo São Francisco, instituições e órgãos e da sociedade que possam promover a suspensão da Resolução ANA 2081/2017, estabelecendo a obediência à vazão de restrição de 1.300 m³/s.
Veículos de comunicação permanecem sem pautar o tema em sua grande maioria.
O espaço neste sítio está disponível para esclarecimentos por parte de órgãos e entidades citados.
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Fontes
CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Imagem em destaque – Leito do rio exposto com vazões reduzidas, apresentando ainda a vegetação de transição invasora. Foto: Carlos E. Ribeiro Jr. | InfoSãoFrancisco