Baixo São Francisco: ano inicia com menos água do que em 2013 -

Ano de 2021 tem início com a imposição, pelo setor elétrico, de menos água do que no início de 2013, com padrões de vazão semelhante ao de 2016, criando quadro socioambiental consideravelmente mais negativo.

O Baixo São Francisco inicia o ano com um novo padrão de operações de barramentos que reduziu, de forma violenta, a vazão padrão (desde a construção da UHE Sobradinho, com a regularização de todo o São Francisco a jusante até o oceano Atlântico) de cerca de 2.060 m³/s (dois mil e sessenta metros cúbicos por segundo).

Já divulgado, o novo valor de vazões adotadas pela CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco na UHE Xingó foi reduzido para a média de 1.050 m³/s (pouco mais da metade da vazão regularizada a partir da operação de Sobradinho), implicando, na verdade, vazões mínimas muito menores, tendo sido registradas operações com menos de 700 m³/s.

Os danos para o rio São Francisco, para seus ecossistemas e para os milhares de seres humanos que habitam ao longo de suas margens não param de se acumular a caminho de uma situação terrível que parece não fazer pestanejar os entes da desastrosa gestão.

O desenho hidrológico imposto pelo setor elétrico, sob o silêncio condescendente de todos os entes da gestão (incluindo ainda, estados, municípios, entidades diversas e sociedade do Baixo São Francisco) nos atropela com um início de 2021 com menos água do que em 2013 (quando se inicia a chamada crise hídrica do São Francisco e são implantadas as vazões abaixo dos 1.300 m³/s estabelecidos pelo PRHSF – Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) e em condição de defluência (apenas a defluência, atenção) similar a 2016 quando o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autoriza a vazão mínima de 700 m³/s.

O quadro socioambiental do presente é muito mais grave do que em 2016 e imposição de um modelo como o que temos escancara a absoluta falta de componentes ambientais e sociais do chamado sistema São Francisco.

Ainda que com uma situação de estoques de água nos reservatórios comprovadamente bem mais favorável do que em 2013 (ver gráficos abaixo), o ONS – Operador Nacional do Sistema, estabeleceu, como desde que foi gestado, mais uma vez, como o São Francisco deve ser e a parte de água (seja lá qual for sua qualidade e em que horários) que cabe a uma imensa população.

Em janeiro de 2013, o reservatório de Sobradinho contava com 25,92% de água. Fonte: ANA

Em 07 de janeiro de 2021, o reservatório de Sobradinho conta com 47,81% de água. Fonte: ANA

As vazões defluentes da UHE Xingó no início deste mês de janeiro, como nos mostra o gráfico abaixo, são o prenúncio de um ainda mais agressivo domínio da água que caminha, podemos imaginar, para possíveis conflitos em futuro não muito distante.

ALGAS E VEGETAÇÃO AQUÁTICA EXÓTICAS: EXPANSÃO POR TODO O BAIXO SÃO FRANCISCO

Com a grande redução das reduções da UHE Xingó nos primeiros dias de 2021, a situação da invasão de algas verdes e vegetação exótica aquática (as elodeas) veio à superfície, demonstrando que o grave problema exige, além de vazão consideravelmente maior por tempo longo, na escala de anos (tendo em consideração do espaço temporal de agravamento da expansão a partir de 2013) a retirada dos organismos de dentro da água.

A exposição da massa de algas e vegetação invasora nas vazões mínimas (chegando abaixo de 700 m³/s) é a comprovação da gravidade do quadro. Foto: Daia Fausto | InfoSãoFrancisco.

Não poderia ser diferente e, há anos, tem sido apontado e comprovado o gravíssimo problema da invasão acelerada e crescente de organismos exóticos invasores (vegetais e animais) em todo o Baixo São Francisco. Situação que não para de se agravar, comprometendo mais e mais a qualidade da água para uso humano por parte de populações difusas na região, além de competir com as espécies aquáticas nativas, com seu espaço físico cada vez mais restrito na calha do rio. As zonas ocupadas pelos bancos de vegetação aquática e algas verdes são locais onde, visivelmente, não há biodiversidade: peixes, crustáceos, cágados d’água, são raras ocorrências.

O quadro de domínio do Baixo São Francisco pelas algas verdes, vegetação aquática exótica invasora (que contribui como suporte físico para as algas), além do adentramento sobre o leito secado de vegetação de transição, todos organismos invasores, provocou a criação de uma ACP – Ação Civil Pública, formalizada em 2016, deixando a população difusa ribeirinha – sem sistemas de abastecimento e tratamento de água – em situação de total vulnerabilidade quanto ao seu direito básico de acesso à água, a qualquer momento, de qualidade (para consumo humano).

Ao longo das margens, a vegetação que invadiu o rio, em estado de decomposição. Foto: Daia Fausto | InfoSãoFrancisco

A infestação de algas e macrófitas aquáticas não flutuantes é tão grave como o caso das baronesas (flutuantes) e, da mesma forma, requer imediata solução para sua redução consistente. Além de manutenção de vazões maiores, há que se realizar a remoção manual (como a que é realizada, com grande dificuldade, na zona de acesso à agua da Reserva Mato da Onça) e ainda mecânica nos grandes bancos.

Uma possível alegação de custos financeiros elevados para a solução do emergencial problema não caberia: temos um problema real de saúde coletiva em curso, que também é relacionado com a saúde ambiental: a possibilidade de danos irreversíveis em futuro não distante é concreta. A contabilidade de tal passivo, com toda a certeza, será elevada, tendo a se considerar o somatório dos danos produzidos pela regularização a partir da UHE Sobradinho, a sobreposição de danos com as operações da UHE Xingó e a pá de cal com a negação do rio pela desastrosa gestão que beneficia o setor elétrico. A a população do Baixo São Francisco está entregue à sua própria sorte, sem água adequada para o segmento difuso e tendo que suportar uma paisagem detonada.

UM PLANO DE BACIA INUTILIZADO

Os entes da gestão das águas do Velho Chico, desde as reduções de vazão em 2013, e a começar pelo IBAMA (órgão com função primeira de proteger nosso patrimônio natural), que deveria ser um defensor ferrenho, têm ignorado soberanamente o PRHSF – Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, documento elaborado pelo CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que consumiu mais de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) .

O documento, que também não parece ser defendido pelo órgão que o criou é incapaz de fazer valer a vazão mínima determinada de 1.300 m³/s (hum mil e trezentos metros cúbicos por segundo) deixando a bacia do São Francisco completamente vulnerável ao comando do setor elétrico cuja posse da água foi regulamentada pela Resolução ANA 2081/2017.

SETOR ELÉTRICO: O VELHO CHICO PARA 2021

Na 1ª Reunião da Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco em 2021, organizada pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (em 05/01/2021) o ONS – Operador Nacional do Sistema apresentou sua primeira definição de como será o rio São Francisco para os próximos tempos.

Tendo já sido anunciada – e em curso desde o final de semana – pela CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a redução da vazão para cerca de 1.050 m³/s (hum mil e cinquenta metros cúbicos por segundo) de média (significando na prática, vazões mínimas ainda menores, como as praticadas no dia 05, que desceram mínimos 696,66 m³/s (valores que foram praticados em 2016 nas chamadas vazões reduzidas em caráter excepcional que contaram com o favorecimento do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, através de suas Autorizações Especiais)

Veja/descarregue abaixo a modelagem do ONS – Operador Nacional do Sistema para rio São Francisco

No fechamento desta matéria, a vazão da UHE Xingó estava sendo praticada com 698,43 m³/s.

O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis não se manifesta, mantendo, de forma irresponsável, a validade até o presente da Autorização Especial 012/2017 que permite vazão mínima de 550 m³/s.

Lamentavelmente, em contraposição à alardeada “cheia” como foi erroneamente rotulada a vazão mantida acima de 2.000 m³/s no mês de dezembro passado, o que temos é o total silêncio dos veículos de comunicação, incluindo as agências dos estados de Sergipe e Alagoas.

Em meio a um quadro desolador, de destruição consciente, silêncios e omissões a mais recente manifestação do presidente do CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco sobre a situação hidrológica do rio onde “tudo está transcorrendo como foi planejado e conquistado desde 2013” é sinal de que não haverá mudanças na gestão das águas do Velho Chico e que conflitos significativos estão a eclodir.

É INADIÁVEL A DISCUSSÃO POR MUDANÇAS SUBSTANCIAIS NAS OPERAÇÕES DA UHE XINGÓ

Com suas marés ao longo do dia, assim opera, há vinte e seis anos, a UHE Xingó (1993/94), promovendo a sobreposição de seu passivo socioambiental ao conjunto já bem consolidado de saldo negativo das operações da UHE Sobradinho e sucessivos empreendimentos desde 1979/80 (veja Sobradinho +40 – A desintegração do rio da integração).

Nota: com as operações da UHE Xingó, onde cada uma das seis máquinas turbina cerca de 500 m³/s, passamos a ter as grandes e danosas variações de defluência no Baixo São Francisco.

Além dos inúmeros problemas de convívio de populações espalhadas pelas margens com um rio que não se comporta como um rio, fica evidente a inexistência de um rigoroso limite para as faixas de operação que são intoleráveis para o meio ambiente, que não para de se degradar há anos (sendo esse mais um efeito de usos e ocupações predatórios de toda a bacia do Velho Chico): são estipuladas vazões mínimas de operação para a UHE Xingó (que ainda opera com a Autorização Especial IBAMA 012/2017 permitindo a vazão mínima de 550 m³/s) sem que sejam conhecidas restrições precisas para as máximas e mínimas das vazões médias (o grifo é nosso).

Observando uma amostra do hidrograma dos últimos trinta dias, com as variações das vazões, é inquestionável que o rio, seus ecossistemas, populações ribeirinhas permanecem, reconhecidamente, elementos ausentes das condicionantes, regras e restrições para a operação do barramento.

A questão das variações de vazão provocadas pelas operações da UHE Xingó é ausente na mídia que prefere dar vivas à uma “fake cheia”, não explicando a grande diferença entre a água turbinada, inadequada para o serviço ambiental, posto que o objetivo de sua liberação é apenas a produção de energia, e água liberada, em fluxo contínuo, para o serviço ambiental, melhoria da qualidade do líquido, manutenção do acesso ao mesmo pelas populações difusas, recuperação da paisagem, dentre inúmeros pontos.

Nota: é evidente que a vazão na faixa atual, mesmo turbinada, é algo menos ruim do que defluências menores. Porém, repetindo de forma insistente, deve ficar claro que temos quarenta anos de regularização a partir da UHE Sobradinho, a construção das demais UHEs dentre as quais Xingó (1993/94), com a soma e sobreposição de todos os impactos. Quando Xingó começou a operar o rio já estava profundamente alterado e as vazões anteriores a 2013 não espelham qualquer normalidade.

Se há algum vislumbre de discussão sobre recuperação do São Francisco – sendo como o rio deve chegar ao mar é o ponto básico – há que se modificar, sem dúvida, as operações da derradeira e talvez a mais danosa, para o Baixo São Francisco, das grandes barragens. Sem uma radical e necessária modificação de tal sistema predatório (que não é exclusivo da bacia do São Francisco), que também significa uma igualmente radical mudança nos chamados “padrões de consumo de recursos naturais” não há futuro não só para Velho Chico mas também para os demais rios brasileiros que padecem sob o controle do setor elétrico.

É hora de uma revisão profunda e definitiva na forma operativa e insustentável de Xingó, o que evidentemente significará que haverá mudanças na obsessiva e predatória premissa (dos setores econômico e elétrico) de “atendimento da demanda”. A oferta acabou e é tempo de mudanças, também, na forma de consumo de água e energia, algo completamente viável e necessário. Se desejamos algo que ainda tenha semelhança com um rio, em um futuro não tão distante.

AUTORIZAÇÃO DE VAZÃO DE 550 M³/S AINDA EM VIGOR

Sob o silêncio de todos os entes da gestão, municípios, estados e da sociedade do Baixo São Francisco, Xingó segue operando com a Autorização Especial 012/2017 que permite a vazão mínima de 550 m³/s..

A manutenção ad eternum da autorização, quando a ANA define e estação como normal, é um precedente extremamente danoso para com o já precário processo de licenciamento de operações de barramentos, colocando em risco, pela temerária situação, não apenas o São Francisco, mas todos os demais rios brasileiros que tenham barramentos em suas bacias.

ATÉ QUE CAIA

Em 13 de dezembro de 2019 foi publicada a matéria 550 m³/s! Vazão mínima autorizada [ainda] em vigor no Baixo São Francisco. Desde aquela data não são conhecidas, até o momento, disposições e/ou ações que levem ao cancelamento da Autorização Especial IBAMA 012/2017 e necessárias responsabilizações.

Temos, então, que a UHE Xingó permanece operando com a acima citada Autorização Especial 012/2017, sem qualquer reação, inclusive por parte dos entes do sistema de gestão que, naturalmente, não são desconhecedores da situação.

Os efeitos danosos se acumulam ao passivo já considerável de exatos quarenta anos de regularização desde a entrada em operação de Sobradinho (1979/80).

Para que esse caso não caia no esquecimento, na normalidade cotidiana, será mantida a republicação desta denúncia agregada à cada nova notícia, ininterruptamente, até que seja conhecida reação que conduza ao cancelamento/revogação desta licença que equivale a mais um desastroso passo rumo ao fim do rio São Francisco.