por InfoSãoFrancisco
Setor elétrico mantém Situação de Cheias na Bacia do São Francisco, quando os volumes de água estocada nos principais reservatórios da bacia atingem seu limite máximo, sem que sejam garantidas vazões aceitáveis para meio ambiente e populações humanas no Baixo São Francisco.
As cheias ocorridas nos Alto e Médio São Francisco no verão recém acabado (considerando que no Baixo São Francisco as vazões de 4.000 m³/s – quatro mil metros cúbicos por segundo – praticadas entre 24 de janeiro e 09 de março passados são apenas um pouco acima das descargas da UHE Xingó operando com suas seis máquinas) findaram, deixando um saldo de água positivo em toda a bacia, sendo que os d Três Marias, Sobradinho e Itaparica respectivamente (nesta data) estão com 92,78%, 100,59% e 87,42% de seus volumes ocupados.
De acordo com a Resolução ANA/2081/2017, com Sobradinho estando com seu volume acima de 60%, a situação de operação na bacia se dá sob o padrão NORMAL o que poderia significar a manutenção de vazões consideravelmente mais elevadas no Baixo São Francisco.
No entanto, o que se observa, desde o início de março, é adoção de um modelo de operações da UHE Xingó que libera volumes mínimos de água que seguem potencializando e consolidando impactos que se acumulam desde o início das operações da UHE Sobradinho em 1979/80.
A explicação para a não adoção da já questionada Resolução 2081/2017 se dá pela manutenção, pelo ONS – Operador Nacional do Sistema, da Situação de Cheias na Bacia do Rio São Francisco.
O quadro de Situação de Cheias foi mantido pelo ONS na 4ª reunião em 2022 da Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco (05/04), a chamada Sala São Francisco organizada pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, quando as afluências em Três Marias e Sobradinho eram mínimas, destoantes daquelas que produziram a formalização da situação crítica sem que o órgão, naquele momento, tenha sido questionado sobre os critérios para esse procedimento.
É interessante, para efeitos de comparação e análise, o acompanhamento dos eventos e situações na bacia (vazões, volumes nos reservatórios, comunicados):
Em 11 de janeiro a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco divulga Carta Circular SOO-004/2022 na qual há o documento anexo do ONS, a CTA-ONS DGL 0053/2022 onde está formalizada a situação de cheias.
O anexo da Carta Circular da CHESF, carta CTA-ONS DGL 0053/2022
Naquela data, as vazões afluentes em Três Marias e Sobradinho eram, respectivamente, de 4780 m³/s e 4460 m³/s respectivamente (em 09/01).
Mais recentemente, em 04 de abril as vazões afluentes em Três Marias e Sobradinho eram respectivamente, de 592 m³/s e 2530 m³/s.
No mesmo dia 04, a CHESF encaminha a Carta Circular SOO-021/2022 onde estabelece vazões para a UHE Xingó de 1.800 m³/s ao longo da semana e de 1.500 m³/s nos finais de semana e feriados, cujas vazões anunciadas não conferem com aquelas apresentadas pelo ONS na reunião na ANA do dia 5 passado.
Tendo como referências as condições hidrológicas do dia 10/01 e as do dia 05/04, podemos concluir que não estão claros e devidamente publicados os critérios que permitem tanto a declaração de situação de cheias (com as vazões afluentes em Três Marias da ordem de 4.780 m³/s) quanto a sua suspensão (uma vez que em 05 de abril, com a manutenção da situação de cheias, Três Marias recebia exatos 592 m³/s).
No gráfico abaixo fica visível a evolução ocorrida desde o período das cheias e a subsequente redução das vazões, porém com a manutenção da Situação de Cheias na Bacia do São Francisco.
Nos gráficos abaixo, uma rápida passagem pelos extremos de vazões mínimas e máximas entre os dias 10 e 20 de abril. Observar o vazio de dados nos hidrogramas entre os dias 15 e 18 (gráficos 02 ao 05) que se referem ao apagão de dados na estação mantida pela CHESF
O quadro hidrológico no Baixo São Francisco segue crítico pela escassez de água, uma vez que as vazões disponibilizadas a jusante da UHE Xingó estão sendo mantidas em níveis extremamente baixos, situação que se agrava nos finais de semana e feriados.
Controle da água garantido por lei
A região a jusante da UHE Xingó vem, desde o início de 2013, sendo submetida a um regime de água mínima, impactando ainda mais os ecossistemas aquáticos e de transição (sobreposição aos impactos com a regularização da UHE Sobradinho, desde 1979/80 e a operação a pulsos da UHE Xingó a partir de 1994) e o acesso à água por populações humanas.
A questão da salinização da água no estuário do Velho Chico, afetando os municípios de Piaçabuçu, AL e Brejo Grande, SE, ainda é uma realidade visivelmente ausente das pautas de políticas públicas regionais e longe das discussões da sociedade civil.
Porém, o problema permanece, sem uma solução adequada que passaria, forçosamente, por vazões substancialmente maiores para a contenção da chamada cunha salina.
A atuação do ONS sobre a gestão das águas (de todos os rios com hidrelétrica no Brasil, não apenas o Velho Chico) é possível pela existência do parágrafo 3º. do artigo XXIV na Lei 9984/2000 (que criou a ANA), onde o órgão do setor elétrico atuará em “coordenação” com a ANA.
Podemos entender que a agência já nasce fragilizada, onde os do setor elétrico se sobrepõem às questões ambientais e de acesso à água.
Tanto é que é observado no caso da bacia do Velho Chico, o tranquilo e absoluto controle do setor elétrico sobre as água sem que sejam observados os determinados usos múltiplos estabelecidos pela Lei 9433/1997 (que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
A questão ambiental e a priorização do atendimento prioritário ao uso humano das águas do rio não estão, é fato, incluídas no padrão de operações adotado.
Igualmente, as operações de barramento dão indícios da inobservância de seus impactos sobre ecossistemas e populações que sofrem os mais diversos efeitos da crise climática global.
Fontes: CHESF; ANA/SNIRH
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