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Nova resolução da ANA: acesso à água no Baixo São Francisco ainda mais difícil

por Redação

Atendendo à demanda do setor elétrico, a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou nova resolução que reduzirá as descargas da UHE Xingó de 1.300 para 800 m³/s.

Na noite de ontem (14) a ANA, através do CORSH – Coordenação de Acompanhamento de Reservatórios e Sistemas Hídricos , encaminhou correio eletrônico tendo em anexo a Resolução ANA 081/2021 que determina operações excepcionais da UHE Xingó (operada pela CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) que no momento segue o prescrito pela Resolução ANA 2081/2017 e a nova LO – Licença de Operação da UHE Xingó.

Veja abaixo a nova Resolução ANA 081/2021

Reprodução: ANA.

De acordo com o comunicado, “a medida altera temporariamente as condições de operação estabelecidas na Resolução ANA Nº 2.081/2017 e permite:

  • nos meses de junho e julho de 2021, que a faixa de operação Normal passe para a de Atenção quando o reservatório de Sobradinho atingir volume útil inferior a 60% sem necessidade de aguardar o 1° dia útil do mês seguinte, podendo ser praticada a defluência mínima de 800 m³/s na UHE Xingó;
  • no mês de setembro de 2021, a prática de vazões máximas médias mensais de 1.500 m³/s; e
  • nos meses de outubro e novembro de 2021, a prática de vazões máximas médias mensais de 2.500 m³/s.

A Resolução prevê ainda que a operação excepcional nos meses de setembro e outubro deverá ser imediatamente suspensa quando o reservatório de Sobradinho atingir volume útil inferior a 40%, voltando a vigorar plenamente as restrições da Resolução ANA Nº 2.081/2017.”

Veja abaixo o gráfico que explica as operações de barramentos segundo a Resolução ANA 2081/2017

No momento, em razão do VU – Volume Útil do reservatório de Sobradinho estar na marca de 60,67%, as condições de operação dos barramentos estão enquadradas na situação NORMAL, conforme o gráfico abaixo.

Gráfico – reprodução: ANA.
Gráfico – reprodução: ANA

Ainda segundo a agência, “a análise realizada pela ANA modificou os termos da flexibilização solicitada pelo setor elétrico para que fossem preservados os princípios da Resolução ANA nº 2.081/2017, amplamente negociada com os atores locais (sic), e fossem conservadas as condições para segurança do Sistema Hídrico do São Francisco.

A intenção da Agência é manter os usos múltiplos da água no rio São Francisco e permitir que a bacia usufrua da sua boa condição de armazenamento de água, resultante do compromisso de gestão firmado entre a Agência, os estados, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e os representantes dos usuários da água.

Em 13 de junho o Reservatório Equivalente da bacia do São Francisco – composto pelos reservatórios de Três Marias, Sobradinho e Itaparica – registrou um volume útil de 61,62%. Tanto Três Marias (MG) quanto Sobradinho estavam na faixa de operação Normal no último dia 10, conforme critérios da Resolução ANA nº 2.081/2017, mesmo com vazões naturais abaixo das esperadas desde setembro de 2020 em todos os principais pontos de medição.

Os termos da Resolução ANA n° 81/2021 contemplam modificações em relação à proposta original do ONS, promovidas após análise técnica e discussão com as partes interessadas, no sentido de preservar os princípios da Resolução 2.081/2017, manter os usos múltiplos da água no rio São Francisco e permitir que a bacia usufrua da condição de reservação ali observada, conquistada pelo compromisso de gestão firmado entre a Agência, os Estados, o Comitê de Bacia e os representantes dos usuários da água.

A autorização para flexibilizar as condições de operação da UHE Xingó foi considerada necessária diante da situação hidroenergética severa nas principais bacias geradoras, com risco de comprometer a geração de energia elétrica. Seu objetivo é contribuir para a manutenção da governabilidade dos sistemas de geração hidrelétrica e para o atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

A situação permanecerá sendo monitorada nas reuniões mensais do grupo de acompanhamento das condições de operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco (https://youtu.be/DZRKAZHrtGM ) e por meio dos boletins diários de acompanhamento (https://www.gov.br/ana/pt-br/sala-de-situacao/sao-francisco/sao-francisco-boletim-diario ).”

No fechamento desta matéria, a vazão da UHE Xingó estava em 1.389,89 m³/s, conforme o gráfico abaixo.

Gráfico: SNIRH.

Nota da redação: seguindo a edição da Resolução 2081/2017 a ANA edita modelo operativo de barramentos onde não há componentes ambientais (linha à qual se “alinha” o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e onde os chamados “usos múltiplos” são meras palavras: as populações difusas ao longo do Baixo São Francisco estão, há anos, tendo seus direitos de acesso água comprometidos.

O INFOSÃOFRANCISCO franqueia o espaço para manifestação de pessoas (físicas e/ou jurídicas) citadas na matéria.

Imagem em destaque: Tempo sombrio. Foto: Carlos E. Ribeiro Jr./INFOSÃOFRANCISCO


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Fontes

ANA – Agência Nacional de Águas

CORSH – Coordenação de Acompanhamento de Reservatórios e Sistemas Hídricos

SNIRH – Sistema Nacional de Informações Sobre os Recursos Hídricos