Exxon no Velho Chico: Ibama emite licença de operação de perfuração -

por Carlos Eduardo Ribeiro Jr. | InfoSãoFrancisco

Com a publicação da LO – Licença de Operação pelo órgão licenciador, a petroleira já está autorizada a dar início às atividades exploratórias na zona costeira da foz do rio São Francisco.

No próximo domingão (20/02) a praia na foz do São Francisco também será da ExxonMobil: já licenciada pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, estará de fato “na área”, dando início às atividades exploratórias, conforme vem sido apresentado pelo InfoSãoFrancisco.

Em busca de atualização de informações, foi feito acesso através do SEI – Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA, processo no. 02001.006112/2019-16 onde foi obtida a documentação mais recente relacionada ao licenciamento das atividades da petroleira na região da foz do rio São Francisco.

Com a emissão LO – Licença de Operação no. 1634/2022 pelo IBAMA, no último dia 16, a ExxonMobil passa à fase exploratória que autoriza a perfuração de até onze poços com o navio-sonda West Saturn nos Blocos SEAL-M351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573 que estão apresentadas no mapa abaixo.

Segundo o órgão licenciador, a ExxonMobil deverá implementar inúmeras condicionantes definidas pela LO 1634/2022, dentre as quais podem ser destacadas:

PMA – Projeto de Monitoramento Ambiental

PMBM – Projeto de Monitoramento de Biota Marinha

PMAVE – Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna

Projeto de Caracterização da Presença de Coral-Sol

PPAF – Projeto de Proteção à Fauna

PPCEX – Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas

PCS – Projeto de Comunicação Social

PEAT – Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores

PCP – Projeto de Controle da Poluição

A tramitação final do licenciamento da ExxonMobil

A fase final do processo de licenciamento para as atividades da ExxonMobil na zona costeira da foz do Velho Chico, conforme apresentado no SEI-IBAMA, teve grande movimentação no mês de fevereiro sendo os principais eventos, por ordem cronológica:

04/02

Requerimento de Licença Ambiental Federal da ExxonMobil ao IBAMA.

Apresentação da publicação em mídia nacional (em 2020) do início do processo de licenciamento das atividades da ExxonMobil na zona costeira da foz do São Francisco.

14/02

O IBAMA emite o Parecer Técnico nº 34/2022-COEXP/CGMAC/DILIC tendo como objeto a Avaliação do requerimento de Licença de Operação.

O IBAMA apresenta o cálculo de taxas relacionadas à emissão de documentos da LO – Licença de Operação no 1634/2022.

16/02

O IBAMA emite a LO – Licença de Operação no. 1634/2022 às 08:18 hs.

O IBAMA emite as GRU – Guia de Recolhimento da União para as taxas do processo de licenciamento (valor total aplicado em taxa de análise e taxa da LO: R$ 383.517,71).

Taxa da LO no. 1634/2022. Reprodução: IBAMA/SEI

A ExxonMobil encaminha os comprovantes de pagamento das taxas.

A ExxonMobil encaminha ao IBAMA a Carta EMEB no 057/2022 às 12:27 hs solicitando adiantamento na data de início das operações.

17/02

O IBAMA encaminha à ExxonMobil o ofício no. 26/2022/CGMAC/DILIC autorizando o adiantamento do início das atividades da petroleira.

O IBAMA, encaminha à Divisão de Assuntos Estratégicos e Compensação Ambiental o ofício no 78/2022/COEXP/CGMAC/DILIC solicitando que seja aberto o processo de Compensação Ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEALM-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573, na Bacia de Sergipe-Alagoas.

No fechamento da matéria, de acordo com o site de rastreamento de navios Marine Traffic, era verificada movimentação de rebocadores e navios especiais (sem identificação no sistema disponível) segundo o site, na área relacionada às explorações da ExxonMobil.