Vazão da UHE Xingó é reduzida drasticamente, comprovando a permanência – em grande escala – de algas e vegetação aquática invasoras, além de agravar situação de não acesso à água de qualidade para as populações difusas ao longo do Baixo São Francisco.

Com a grande redução das reduções da UHE Xingó nos primeiros dias de 2021, a situação da invasão de algas verdes e vegetação exótica aquática (as elodeas) veio à superfície, demonstrando que o problema não foi resolvido com os incrementos de vazão dos últimos meses.

Não poderia ser diferente e, há anos a Canoa de Tolda tem apontado e comprovado o gravíssimo problema da invasão acelerada e crescente das algas verdes e vegetação exótica aquática em todo o Baixo São Francisco. Situação que não para de se agravar, comprometendo mais e mais a qualidade da água para uso humano por parte de populações difusas na região, além de competir com as espécies aquáticas nativas, com seu espaço físico cada vez mais restrito na calha do rio. As zonas ocupadas pelos bancos de elodeas e algas verdes são locais onde, visivelmente, não há biodiversidade: peixes, crustáceos, cágados d’água, são raras ocorrências.

Mais uma vez lembremos que a questão da ocupação do Baixo São Francisco pelas algas verdes e vegetação exótica invasora provocou a criação de uma ACP – Ação Civil Pública, que se prolonga desde 2016, deixando a população difusa ribeirinha – sem sistemas de abastecimento e tratamento de água – em situação de total vulnerabilidade quanto ao seu direito básico de acesso à água, a qualquer momento, de qualidade (para consumo humano).

A infestação de algas e macrófitas aquáticas não flutuantes (como as baronesas) é tão grave como o caso das baronesas e, da mesma forma, requer imediata solução para sua redução consistente. Além de manutenção de vazões maiores, há que se realizar a remoção manual (como a que é realizada, com grande dificuldade, na zona de acesso à agua da Reserva Mato da Onça) e ainda mecânica nos grandes bancos.

A alegação de custos elevados para a solução do emergencial problema é descabida: temos um problema real, em curso, de saúde coletiva, saúde ambiental, com possibilidade de danos irreversíveis em futuro não distante. A contabilidade do passivo, com toda a certeza, será elevada, tendo a se considerar o somatório do passivo produzido pela regularização a partir da UHE Sobradinho, a sobreposição de danos com as operações da UHE Xingó e a pá de cal com a negação do rio pela desastrosa gestão que favorece, sempre favoreceu, o setor elétrico que hoje relega a população do Baixo São Francisco, sem água adequada e uma paisagem detonada.

O “novo” padrão de defluências – ignorando soberanamente o PRHSF – Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, documento elaborado pelo CBHSF – Comitê da Bacia

Hidrográfica do Rio São Francisco que consumiu mais de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) e incapaz de fazer valer a vazão mínima determinada de 1.300 m³/s (hum mil e trezentos metros cúbicos por segundo) – foi comunicado ao final de dezembro de 2020 pela CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, conforme noticiamos na semana passada, que a partir de janeiro de 2021 as vazões no Baixo São Francisco seriam reduzidas para o valor médio de 1.050 m³/s (uma situação com menos água do que em maio de 2020) não precisa, sem definições sobre redução progressiva – como foi realizado para as operações da UHE Sobradinho – para a UHE Xingó e sem mencionar as vazões mínimas e máximas para o barramento, além dos períodos de suas defluências, para a configuração da chamada vazão média. No fechamento desta matéria a vazão estava mantida abaixo de 1.300 m³/s, em exatos 1.241,93 m³/s.

É INADIÁVEL A DISCUSSÃO POR MUDANÇAS SUBSTANCIAIS NAS OPERAÇÕES DA UHE XINGÓ

Com suas marés ao longo do dia, assim opera, há vinte e seis anos, a UHE Xingó (1993/94), promovendo a sobreposição de seu passivo socioambiental ao conjunto já bem consolidado de saldo negativo das operações da UHE Sobradinho e sucessivos empreendimentos desde 1979/80 (veja Sobradinho +40 – A desintegração do rio da integração).

Nota: com as operações da UHE Xingó, onde cada uma das seis máquinas turbina cerca de 500 m³/s, passamos a ter as grandes e danosas variações de defluência no Baixo São Francisco.

Além dos inúmeros problemas de convívio de populações espalhadas pelas margens com um rio que não se comporta como um rio, fica evidente a inexistência de um rigoroso limite para as faixas de operação que são intoleráveis para o meio ambiente, que não para de se degradar há anos (sendo esse mais um efeito de usos e ocupações predatórios de toda a bacia do Velho Chico): são estipuladas vazões mínimas de operação para a UHE Xingó (que ainda opera com a Autorização Especial IBAMA 012/2017 permitindo a vazão mínima de 550 m³/s) sem que sejam conhecidas restrições precisas para as máximas e mínimas das vazões médias (o grifo é nosso).

Observando uma amostra do hidrograma dos últimos trinta dias, com as variações das vazões, é inquestionável que o rio, seus ecossistemas, populações ribeirinhas permanecem, reconhecidamente, elementos ausentes das condicionantes, regras e restrições para a operação do barramento.

A questão das variações de vazão provocadas pelas operações da UHE Xingó é ausente na mídia que prefere dar vivas à uma “fake cheia”, não explicando a grande diferença entre a água turbinada, inadequada para o serviço ambiental, posto que o objetivo de sua liberação é apenas a produção de energia, e água liberada, em fluxo contínuo, para o serviço ambiental, melhoria da qualidade do líquido, manutenção do acesso ao mesmo pelas populações difusas, recuperação da paisagem, dentre inúmeros pontos.

Nota: é evidente que a vazão na faixa atual, mesmo turbinada, é algo menos ruim do que defluências menores. Porém, repetindo de forma insistente, deve ficar claro que temos quarenta anos de regularização a partir da UHE Sobradinho, a construção das demais UHEs dentre as quais Xingó (1993/94), com a soma e sobreposição de todos os impactos. Quando Xingó começou a operar o rio já estava profundamente alterado e as vazões anteriores a 2013 não espelham qualquer normalidade.

Se há algum vislumbre de discussão sobre recuperação do São Francisco – sendo como o rio deve chegar ao mar é o ponto básico – há que se modificar, sem dúvida, as operações da derradeira e talvez a mais danosa, para o Baixo São Francisco, das grandes barragens. Sem uma radical e necessária modificação de tal sistema predatório (que não é exclusivo da bacia do São Francisco), que também significa uma igualmente radical mudança nos chamados “padrões de consumo de recursos naturais” não há futuro não só para  Velho Chico mas também para os demais rios brasileiros que padecem sob o controle do setor elétrico.

É hora de uma revisão profunda e definitiva na forma operativa e insustentável de Xingó, o que evidentemente significará que haverá mudanças na obsessiva e predatória premissa (dos setores econômico e elétrico) de “atendimento da demanda”. A oferta acabou e é tempo de mudanças, também, na forma de consumo de água e energia, algo completamente viável e necessário. Se desejamos algo que ainda tenha semelhança com um rio, em um futuro não tão distante.

AUTORIZAÇÃO DE VAZÃO DE 550 M³/S AINDA EM VIGOR

Sob o silêncio de todos os entes da gestão, municípios, estados e da sociedade do Baixo São Francisco, Xingó segue operando com a Autorização Especial 012/2017 que permite a vazão mínima de 550 m³/s..

A manutenção ad eternum da autorização, quando a ANA define e estação como normal, é um precedente extremamente danoso para com o já precário processo de licenciamento de operações de barramentos, colocando em risco, pela temerária situação, não apenas o São Francisco, mas todos os demais rios brasileiros que tenham barramentos em suas bacias.

ATÉ QUE CAIA

Em 13 de dezembro de 2019 foi publicada a matéria 550 m³/s! Vazão mínima autorizada [ainda] em vigor no Baixo São Francisco. Desde aquela data não são conhecidas, até o momento, disposições e/ou ações que levem ao cancelamento da Autorização Especial IBAMA 012/2017 e necessárias responsabilizações.

Temos, então, que a UHE Xingó permanece operando com a acima citada Autorização Especial 012/2017, sem qualquer reação, inclusive por parte dos entes do sistema de gestão que, naturalmente, não são desconhecedores da situação.

Os efeitos danosos se acumulam ao passivo já considerável de exatos quarenta anos de regularização desde a entrada em operação de Sobradinho (1979/80).

Para que esse caso não caia no esquecimento, na normalidade cotidiana, será mantida a republicação desta denúncia agregada à cada nova notícia, ininterruptamente, até que seja conhecida reação que conduza ao cancelamento/revogação desta licença que equivale a mais um desastroso passo rumo ao fim do rio São Francisco.

O espaço neste sítio está disponível para esclarecimentos por parte de órgãos e entidades citados.

Veja ainda

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Liminar determina retirada de baronesas e descontaminação do Rio São Francisco na Bahia

ACP das Algas – determinada realização de perícia no Baixo São Francisco 

550 m³/s! Vazão mínima autorizada [ainda] em vigor no Baixo São Francisco

Fontes

CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Imagem em destaque – A água que cabe para as populações. A densidade de algas no copo simula exatamente a encontrada nos pontos de captação. Foto: Carlos E. Ribeiro Jr. –  Canoa de Tolda/InfoSãoFrancisco