Desconsiderando o domínio da União quanto à regras de uso e procedimentos legais relacionados às águas do Velho Chico, o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis cria um conflito para toda a bacia do São Francisco e estabelece situação de risco para todos os rios brasileiros que, com tal jurisprudência, ficam expostos ao saque de suas águas e demais patrimônios naturais.
O governo tem pressa para passar a boiada do setor elétrico, empreiteiras e órgão licenciadores que pisoteará o rio São Francisco e suas populações para que a construção da UHE Formoso se viabilize o quanto antes.
No último dia 5 de agosto, o DOU – Diário Oficial da União publicou o termo de cooperação técnica (nome escolhido para a legalização da destruição do pouco que resta do rio São Francisco) que o IBAMA realiza com a SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (sim, há o sustentável na qualificação da secretaria) para que esta assuma o processo do licenciamento da UHE Formoso, no Alto São Francisco.
Com a transferência do processo de licenciamento de um rio de domínio da União (que corre por mais de um estado da federação) para a gestão de um estado, está formado um conflito de proporções significativas expondo a visão destruidora do governo em relação ao patrimônio natural e às populações que dele dependem.
Segundo Alexandre Gonçalves, agente da CPT/MG em Montes Claros, principal entidade articuladora do Coletivo Velho Chico Vive, “é preocupante a velocidade do processo para a implantação da UHE Formoso, que teve inclusive o processo apresentado pelo coletivo à justiça (processo no. 122005000178202040) transferido da Procuradoria da República de Montes Claros, onde foi aberto, para a capital, Belo Horizonte. A movimentação do processo para a 4ª. Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, iniciativa da procuradoria em Montes Claros”.
Veja abaixo a publicação do DOU – Diário Oficial da União
Veja abaixo o Termo de Cooperação Técnica/SEMAD – MG na íntegra
Ao mesmo tempo, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de forma a escancarar ainda mais a porteira, baixou a Resolução nº 494, de 11 de agosto que estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
A manobra de Salles provocou a reação de diversos deputados federais que, no dia de ontem (13), entraram com o PDL 370/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, para tentar anular a portaria do MMA.
O projeto da UHE Formoso pode ser considerado um exemplo da aceleração da consolidação de um sistema de realização de grandes projetos ainda mais violento do que o que já vinha permitindo inúmeras barragens nos rios amazônicos. A esta onda destruidora adicionemos a existência de um modelo de gestão das águas dos rios brasileiros que favorece, claramente, determinados setores, em particular o elétrico e o do agronegócio em detrimento de populações humanas e ecossistemas que carecem de quantidade e qualidade adequadas de água para suas vidas, como no Baixo São Francisco.
Fontes
DOU – Diário Oficial da União
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Veja ainda
UHE – Formoso: Ministério Público Federal transfere processo para Belo Horizonte
UHE – Formoso: Audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Rios brasileiros em perigo: parecer da AGU sobre UHE Formoso
Imagem em destaque – Montagem Doc IBAMA/Divulgação – Quebec Engenharia