Com a recuperação de seu armazenamento por conta das chuvas dos últimos meses, hidrelétrica de Sobradinho (BA) terá sua operação na faixa Normal pela primeira vez desde a publicação das regras de operação atuais. Com isso, a barragem não terá limite máximo para liberação de água
Desde quarta-feira, 1º de abril, a usina hidrelétrica de Sobradinho (BA) opera pela primeira vez sem limite máximo para sua vazão de água liberada num mês de abril desde 2013, quando começaram as medidas para recuperação do seu volume em virtude da seca na região. Também é a primeira vez que o maior reservatório da bacia do Velho Chico entra na faixa de operação Normal desde 1º de maio de 2019, quando as atuais regras operativas das barragens das principais hidrelétricas da bacia entraram em vigor com a Resolução nº 2.081/2017 da Agência Nacional de Águas (ANA).
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As chuvas dos últimos meses e a operação dos reservatórios do rio São Francisco permitiram a recuperação do armazenamento de Sobradinho, superando o volume útil de 60% – em 31 de março a barragem acumulava 73,98% de seu volume útil. Com isso, o maior reservatório do Nordeste poderá operar liberar água sem um limite máximo. Assim, a região do Baixo São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, poderá receber mais água.
Segundo a Resolução ANA nº 2.081/2017, Sobradinho tem três faixas de operação: Normal, quando o volume útil está acima de 60% até 100%; Atenção, acima de 20% até 60%; e Restrição, até 20%. Na faixa de operação Normal, a defluência mínima média diária é de 1.100m³/s na hidrelétrica de Xingó (AL/SE) e de 800m³/s em Sobradinho, sendo que ambos os reservatórios ficam liberados de um teto para liberação de água.
Na faixa de Atenção, as regras de operação de Sobradinho e Xingó mudam para o período úmido, de dezembro a abril, e para o período seco, de maio a novembro. No período chuvoso as duas usinas hidrelétricas devem liberar uma média diária mínima de 800m³/s e um máximo condicionado à curva de segurança de Sobradinho, que deve ser seguida pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).
Durante o período seco a defluência mínima também é de 800m³/s em ambos os reservatórios, enquanto a defluência máxima é de 1.000m³/s. Na faixa de Restrição, a defluência mínima média diária de Xingó e Sobradinho será de 700m³/s.
Outro reservatório que teve uma recuperação expressiva de seu armazenamento foi o de Três Marias (MG), que operava com 99,77% de seu volume útil em 29 de março. Por isso, a hidrelétrica precisou abrir os vertedouros em março. A barragem operada pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) também tem suas regras de operação definidas pela Resolução ANA nº 2.081/2017, mas sem distinção entre período seco e chuvoso.
Tanto na faixa Normal (acima de 60% do volume útil) quanto de Atenção (acima de 30% até 60%), a defluência mínima média por dia deve ser de 150m³/s, sendo que a liberação máxima é livre na faixa Normal – atualmente vigente – e limitada à curva de segurança na faixa de Atenção. Na faixa de Restrição, com volume inferior a 30%, a defluência mínima média diária é de 100m³/s, enquanto a vazão liberada acima deste valor deve ser estabelecida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir de recomendação da ANA.
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Para o reservatório de Itaparica (Luiz Gonzaga), a operação não se dá por faixas, mas tem relação com os volumes registrados em Sobradinho. Assim, Itaparica (BA/PE) deve ter um armazenamento mínimo de 30% de seu volume útil quando Sobradinho estiver nas faixas Normal ou de Atenção. Como Sobradinho está em operação na faixa de Atenção e irá para a faixa Normal, essa regra vem sendo seguida pela CHESF em Itaparica, que acumulava 36,94% de seu volume útil em 29 de março. Caso Sobradinho esteja no patamar de Restrição, Itaparica deve ter um volume mínimo recomendado pela ANA em articulação com o ONS.
Em 31 de março, o Reservatório Equivalente da Bacia do Rio São Francisco, formado pelos reservatórios de Itaparica, Sobradinho e Três Marias, acumulava 79,54% de seu volume útil.
Para acompanhar a situação do armazenamento da bacia do São Francisco, acesse: www.ana.gov.br/sala-de-situacao/sao-francisco.
Até que caia
Em 13 de dezembro de 2019 foi publicada a matéria 550 m³/s! Vazão mínima autorizada [ainda] em vigor no Baixo São Francisco. Desde aquela data não são conhecidas, até o momento, disposições e/ou ações que levem ao cancelamento da Autorização Especial IBAMA 012/2017 e necessárias responsabilizações.
Os efeitos danosos se acumulam ao passivo já considerável de exatos quarenta anos de regularização desde a entrada em operação de Sobradinho (1979/80).
Para que esse caso não caia no esquecimento, na normalidade cotidiana, será mantida a republicação desta denúncia agregada à cada nova notícia, ininterruptamente, até que seja conhecida reação que conduza ao cancelamento/revogação desta licença que equivale a mais um desastroso passo rumo ao fim do rio São Francisco.
Fontes
ANA – Agência Nacional de Águas
CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
ONS – Operador Nacional do Sistema
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Imagem em destaque – Lago de Sobradinho | via Google Earth