por Redação
É publicado o parecer técnico complementar do órgão licenciador relacionado às demandas de revisão das modelagens de derramento de óleo constantes no processo de licenciamento das atividades da ExxonMobil nas zonas costeira e estuarina da foz do São Francisco.
O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis encaminhou seu Parecer Técnico no. 328/2021-COPROD/CGMAC/DILIC (parte do processo IBAMA no. 02001.006112/2019-16 de licenciamento das atividades exploratórias da ExxonMobil na região costeira da foz do rio São Francisco).
O parecer tem como um dos objetos a revisão do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e do RIMA – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente realizado pela ExxonMobil (no processo de licenciamento de atividades exploratórias de petróleo na zona costeira da foz do rio São Francisco), cujo processo de licenciamento ainda está em trâmite sem a emissão de licença para início das operações.
No parecer recém publicado, consta que foi realizada, pela ProOceno, contratada da ExxonMobil, a revisão das modelagens de dispersão de óleo no estuário e zona costeira, ambas questionadas pela Canoa de Tolda.
A ProOceano observa que o padrão atual de descargas da UHE Xingó favorece uma “maré…ainda mais predominante”.
Tal condição significa que, com as reduções (a partir de novas regras de operação de barramentos regulamentadas pela ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e da atualização da LO - Licença de Operação da UHE Xingó, que teve a vazão mínima de restrição reduzida de 1.300 m³/s (hum mil e trezentos metros cúbicos por segundo) para 700 m³/s) nas vazões reais da hidrologia do Velho Chico criada pelo setor elétrico, a influência das marés predomina em toda a região estuarina, permitindo o avanço da chamada “intrusão salina” (uma espécie de cunha líquida de água do mar que penetra pelo rio) que, em caso de derramamento de óleo favorecerá a contaminação de uma área significativamente maior do que aquela inicialmente prevista.
Quanto à grande área do canal da Parapuca e suas dezenas e dezenas de ramificações, a análise da ProOceano deixa claro que a zona é de alto risco e será atingida pelo óleo em caso de evento, uma vez que as duas barras para o mar (é importante citar que hoje o canal da Parapuca tem ligação direta com o oceano Atlântico através da barra da Costinha/Faísca e barra das Araras) serão atingidas .
Tal constatação, no entanto, não menciona a boca do canal da Parapuca no interior do estuário do rio São Francisco que é, assim como a foz do rio, dominada pela dinâmica das marés costeiras que avançam (ao longo do canal da Parapuca) bem além da barra da Costinha/Faísca.
Como surgiu a demanda da revisão da modelagem
A solicitação direcionada ao IBAMA partiu da Canoa de Tolda – Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco, que protocolou, em 07 de julho passado, um pedido de revisão das modelagens que simulavam derramamento de óleo cru no estuário e zona costeira da foz do São Francisco em razão de uso de vazões do rio hoje não mais observadas.
Com as modificações nas regulações e autorizações de ainda mais significativas reduções nas vazões mínimas a jusante da UHE Xingó, o Velho Chico tem sua região estuarina submissa à intrusão do mar por muitos quilômetros acima da cidade alagoana de Piaçabuçu.
Na demanda realizada ao IBAMA foi solicitada, também, a inclusão das áreas do canal da Parapuca e riachos da Praúna, Bagres e Mutuca, que não foram inseridos nas simulações, apesar de enquadradas como zonas de impacto confirmado e de alta vulnerabilidade.
A avaliação das simulações em vigor até o momento para a implantação das atividades da ExxonMobil poderiam ser consideradas “otimistas”, direcionando para um ambiente de operações que possibilitariam a ocorrência de significativos riscos de eventos com impactos ambientais e sociais.
Leia/descarregue abaixo o Parecer Técnico no. 328/2021-COPROD/CGMAC/DILIC
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Fontes: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; ExxonMobil; ProOceano