por Redação
Em nova atualização tendo como referência a publicação do último dia 22, o processo de licenciamento das operações da ExxonMobil na região costeira da foz do rio São Francisco segue seu curso sem que, até o momento, o órgão licenciador tenha apresentado posição formal sobre demanda de revisão de simulações de derramamento de óleo.
Até esta data (29) o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis permanece sem apresentar seu parecer quanto à revisão do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e do RIMA – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente realizado pela ExxonMobil (no processo de licenciamento de atividades exploratórias de petróleo na zona costeira da foz do rio São Francisco), cujo processo de licenciamento ainda está em trâmite sem novas informações.
A solicitação direcionada ao IBAMA partiu da Canoa de Tolda – Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco, que protocolou, em 07 de julho passado, um pedido de revisão das modelagens que simulavam derramamento de óleo cru no estuário e zona costeira da foz do São Francisco em razão de uso de vazões do rio hoje não mais observadas.
Com as modificações nas regulações e autorizações de ainda mais reduções nas vazões mínimas a jusante da UHE Xingó, o Velho Chico tem sua região estuarina submissa à intrusão do mar por muitos quilômetros.
Na demanda ao IBAMA foi solicitada, também, a inclusão das áreas do canal da Parapuca e riachos da Praúna, Bagres e Mutuca, que não foram inseridos nas simulações, apesar de enquadradas como zonas de impacto confirmado e de alta vulnerabilidade.
A avaliação das simulações em vigor até o momento para a implantação das atividades da ExxonMobil poderiam ser consideradas “otimistas”, direcionando para um ambiente de operações que possibilitariam a ocorrência de significativos riscos de eventos com impactos ambientais e sociais.
Desde a data do pedido de revisão que o IBAMA, quando solicitado a apresentar seu parecer formal mantém a posição de que a demanda está em análise.
Mínimas vazões
Cabe a informação de que desde o dia 9 a CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco vem operando a UHE Xingó com vazões extremamente baixas como pode ser observado no gráfico abaixo:
A situação atual é similar ao padrão hidrológico submetido ao Baixo São Francisco entre 2016/17 com autorização do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e regulação da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Na época, considerado um quadro emergencial, hoje, um panorama "normal" (as aspas são nossas). A atual configuração da hidrologia do Velho Chico foi favorecida pela retirada da vazão mínima de restrição de 1.300 m³/s (hum mil e trezentos metros cúbicos por segundo) do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco pelo CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em 2016, quando da atualização do documento, e à modificação da LO - Licença de Operação da UHE Xingó pelo IBAMA (que teve a vazão de restrição reduzida de 1.300 m³/s para 700 m3/s).
O InfoSãoFrancisco consultou o SEI – Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA na data de hoje (29) sem que, até o momento do fechamento da matéria, tenham sido registradas novas movimentações processuais e/ou documentais. As movimentações mais recentes estão com a data do dia 25.
Nota – O acesso ao sistema pode ser solicitado por qualquer pessoa interessada, através do sistema FalaBr (antigo E-Sic da CGU – Controladoria Geral da União) em cumprimento à LAI – Lei de Acesso à Informação.
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Fontes
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ExxonMobil