por Redação
Em atualização relativa à publicação do último dia 15, o processo de licenciamento das operações da ExxonMobil na região costeira da foz do rio São Francisco tramita sem que, até o momento, o órgão licenciador tenha apresentado parecer sobre demanda de revisão de simulações de derramamento de óleo.
O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ainda não se manifestou formalmente quanto à revisão do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e do RIMA – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente realizado pela ExxonMobil (no processo de licenciamento de atividades exploratórias de petróleo na zona costeira da foz do rio São Francisco), cujo processo de licenciamento tramita sem novas informações.
Retomando o início da história, vamos lembrar que a solicitação ao IBAMA partiu da Canoa de Tolda – Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco, que protocolou, em 07 de julho passado, um pedido de revisão das modelagens que simulavam derramamento de óleo cru no estuário e zona costeira da foz do São Francisco em razão de uso de vazões do rio hoje não mais observadas.
Foi solicitada ainda, na demanda, a inclusão das áreas do canal da Parapuca e riachos da Praúna, Bagres e Mutuca, que não foram inseridos nas simulações, apesar de enquadradas como zonas de impacto confirmado e de alta vulnerabilidade.
A avaliação das simulações que prevalece até o momento para a implantação das atividades da ExxonMobil poderiam ser consideradas “otimistas”, direcionando para um ambiente de operações que possibilitariam a ocorrência de significativos riscos de eventos com impactos ambientais e sociais.
Desde a data da formalização do pedido de revisão que o IBAMA, quando solicitado a apresentar seu parecer formal responde, repetidamente, que a demanda se encontra em análise.
O InfoSãoFrancisco consultou o SEI – Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA na data de hoje (22) sem que, até o momento do fechamento da matéria, tenham sido registradas novas movimentações processuais e/ou documentais.
Nota – O acesso ao sistema pode ser solicitado por qualquer pessoa interessada, através do sistema FalaBr (antigo E-Sic da CGU – Controladoria Geral da União) em cumprimento à LAI – Lei de Acesso à Informação.
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Fontes
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ExxonMobil