por DW Brasil
Duas ações civis buscando responsabilização da empresa alemã por rompimento da barragem em Minas têm audiências em setembro. Companhia emitiu laudo atestando estabilidade da construção antes do colapso.
A empresa alemã de inspeções e certificação TÜV Süd volta nos próximos dias a ser alvo de dois julgamentos na Alemanha sobre sua possível responsabilização pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Ambos buscam a reparação de danos da companhia, que emitiu laudo atestando estabilidade da barragem, que se rompeu em 2019. A tragédia deixou 270 mortos. Quatro vítimas ainda estão desaparecidas.
As ações buscam a responsabilização da empresa e a reparação e indenizações pelos danos causados pelo rompimento da barragem a familiares de vítimas e atingidos sobreviventes.
Nesta sexta-feira (16/09), prossegue num tribunal de Munique, no sul da Alemanha, o processo iniciado em outubro de 2019 por uma ação civil inicialmente representada por seis familiares de uma das vítimas da tragédia e pelo município de Brumadinho.
Numa decisão em janeiro de 2022, entretanto, foram incluídas outros 1.100 indivíduos afetados pelo desastre.
“Barragem não poderia ser considerada estável”
“Esperamos que haja um entendimento do tribunal alemão de que a TÜV Süd tem, sim, responsabilidade sobre o ocorrido em Brumadinho”, diz, em comunicado, Alexandra Andrade, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do Córrego do Feijão (Avabrum).
“O valor da vida dos nossos familiares e amigos não foi levado em conta quando ela decidiu emitir o laudo de estabilidade de uma barragem que não poderia ser considerada estável”, acrescenta.
Uma outra ação civil contra a TÜV Süd tem audiência inaugural para tentativa de acordo marcada para a próxima segunda-feira. A ação, que teve início em 24 de janeiro de 2021, representa 183 familiares de vítimas, tendo sido apresentada pelo advogado brasileiro Maximiliano Garcez em conjunto com os advogados alemães Ruediger Helm e Ulrich von Jeinsen.
Além disso, um inquérito criminal conduzido pelo Ministério Público de Munique investiga se a TÜV Süd e dois funcionários alemães da empresa cometeram corrupção, negligência e homicídio culposo.
Em viagem pela Europa em abril, porta-vozes de comunidades afetadas por atividades da Vale em Brumadinho (MG) e Piquiá de Baixo (MA) apresentam queixas a instituições financeiras alemãs que investem em mineradoras.
Processos no Brasil
No Brasil, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais apresentou em janeiro de 2020 uma denúncia contra 16 indivíduos ligados à Vale e à TÜV Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e por diversos crimes ambientais. Segundo os promotores, um conluio entre as empresas teria levado à tragédia em Brumadinho. A denúncia foi aceita pela Justiça estadual.
Mas em outubro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou esse processo criminal e passou o caso para a Justiça Federal, após analisar o pedido de defesa de Fábio Schvartsman, então presidente da Vale. O processo foi enviado para reavaliação, e dessa forma os denunciados deixaram de ser réus.
Às vésperas do terceiro aniversário das mortes, o MP recorreu da decisão. Os promotores argumentam que “os acusados agiram assumindo o risco de provocar mortes, pois antes da tragédia efetuaram um cálculo econômico envolvendo o valor das vidas que seriam perdidas com a então provável ruptura da barragem”. Os responsáveis estariam “cientes do estado crítico da estrutura” e teriam se omitido, alega a ação.
Fontes: DW Brasil
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