Com o aval do governo de Sergipe e dos demais órgãos envolvidos na chamada gestão das águas do São Francisco, a CHESF reduzirá a vazão regularizada no Baixo São Francisco para 1.100 m³/s

Seguindo a rotina dos comunicados burocráticos, através de nova Carta Circular, a SOO/022-2020, a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco comunicou hoje que, a partir de 9 de maio as operações de Xingó passam a praticar vazões defluentes (médias diárias) de 1.100 m³/s. Na verdade, as oscilações, no padrão das operações moduladas, deverão ser importantes ao longo do dia.

Com Sobradinho prestes a atingir os cem por cento de sua capacidade volumétrica, enquadrado dentro do padrão NORMAL (de acordo com a Resolução ANA 2081/2017, que presenteia setor elétrico – sob o silêncio e aquiescência dos entes que fazem parte da gestão das águas do São Francisco, e de municípios, estados e sociedade afetada – a vazão mínima de 700 m³/s) o setor elétrico mantém, sem qualquer resistência, o domínio completo – brutal, predatório, suicida e incompatível com a vida do patrimônio natural e de seus organismos vivos, inclusive dos seres humanos – sobre o que a parte de água que cabe ao Baixo neste aquafúndio: 1.100 m³/s a partir do dia 9 de maio próximo.

Ínfima parte de água, segundo o governo de Sergipe, apoiado pelo silêncio geral, que é qualificada através do postulado de que “há melhora significativa na qualidade da água na região do Baixo São Francisco” (ver Carta Circular SOO 022/2020 de 05 de maio de 2020).

Após sete anos de vazões mínimas (praticadas desde o início de 2013) com resultados devastadores que se sobrepõem aos hoje quarenta anos de regularização, as populações do Baixo São Francisco devem suportar, além de um cotidiano que se revela mais e mais degradante (na busca por água para beber, às margens do Velho Chico), a ousadia da escarnecedora qualificação oficial da realidade: “melhora significativa na qualidade da água”.

Em meio a uma crise sanitária global sem precedentes (a Covid 19) e onde, de acordo com estudo da USP (apresentado em artigo da professora Larissa Mies Bombardi e do técnico Pablo Luiz Maia Nepomuceno ambos do Departamento de Geografia da USP) há correlação entre qualidade da água/saneamento (que, por sua vez, no Baixo São Francisco, está diretamente relacionada com a quantidade, ou seja vazões) e a expansão do número de casos de pessoas afetadas, de forma brutal, há a negação a esta região e às suas populações do direito básico de acesso à água de qualidade (Corre Ação Civil Pública pela situação extrema de não acesso à água adequada para o consumo humano por parte de uma imensa população ao longo do Baixo).

De forma consciente, explícita, há a imposição de uma situação de risco (sobretudo pela caótica e descoordenada forma de enfrentamento à Covid19 na região onde as populações difusas estão entregues à própria sorte) com possíveis perspectivas de um quadro de extrema gravidade.

Em contraponto, o citado colegiado gestor das águas do São Francisco, além do trato diferenciado para com o setor elétrico (que desenha solitariamente o que deve ser o rio São Francisco, através dos modelos do ONS – Operador Nacional do Sistema), o dono das torneiras e do destino destas populações, também afaga com o segmento da irrigação, ao manter operações que atendam ao projeto Jaíba, no norte de Minas Gerais. Para riba, água, para o Baixo, algas.

O mesmo colegiado colabora para a imposição do que deve ser o São Francisco em seu trecho baixo: um brejo de águas paradas, verdes, escuras, opacas, repletas de algas, vegetação aquática (e de zona de transição entre o espelho d’água e a faixas de leito secado até a linha da margem real) em decomposição, águas salobras e mesmo salgadas, impossíveis de serem bebidas, na região da foz, além da presença crescente de organismos invasores como moluscos variados (dentre eles o mexilhão dourado, que avança silenciosamente e já adentrando sistemas de captação de água para uso humano).

Enquanto isso, também sob o pleno conhecimento dos senhores gestores das águas do São Francisco, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (que tem a função básica de proteger nosso rico patrimônio natural) mantém em vigor a escandalosa Autorização Especial 012-2017, em vigor desde meados de 2017, que confere à CHESF a licença para operações com vazão mínima de 550 m³/s (quinhentos e cinquenta metros cúbicos por segundo) que é (vergonhosamente) automaticamente renovada, pois sua revogação é condicionada à prática de vazão residual de 1.300 m³/s (aquela que é definida como vazão mínima pelo defunto Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco). Algo que, com a Resolução ANA 2081/2017, dificilmente ocorrerá, graças a um emaranhado de regras capciosas que legalizam, através de uma matemática qualificada como regras de operação, a destruição final do que resta do rio São Francisco.

Repetindo: A sobrevivência do São Francisco, em particular seu trecho baixo e suas populações, nitidamente não está na pauta da sociedade brasileira.

Para riba água, para o Baixo, algas.

Veja abaixo, coletânea de imagens alusivas à “melhora significativa da qualidade da água” segundo o governo de Sergipe e endossada pelos gestores do São Francisco:

Veja abaixo o comunicado da CHESF:

Até que caia

Em 13 de dezembro de 2019 foi publicada a matéria 550 m³/s! Vazão mínima autorizada [ainda] em vigor no Baixo São Francisco. Desde aquela data não são conhecidas, até o momento, disposições e/ou ações que levem ao cancelamento da Autorização Especial IBAMA 012/2017 e necessárias responsabilizações.

Os efeitos danosos se acumulam ao passivo já considerável de exatos quarenta anos de regularização desde a entrada em operação de Sobradinho (1979/80).

Para que esse caso não caia no esquecimento, na normalidade cotidiana, insistiremos nesse tema, ininterruptamente, até que seja conhecida reação que conduza ao cancelamento/revogação desta licença que equivale a mais um desastroso passo rumo ao fim do rio São Francisco.[/dropshadowbox]

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Fontes

ANA – Agência Nacional de Águas
CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
ONS – Operador Nacional do Sistema

◊ Imagem em destaque – Beira de rio insalubre | Foto: Carlos E. Ribeiro Jr. | Canoa de Tolda/InfoSãoFrancisco