por Redação
Nova circular da CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco enviada na terça-feira (19) comunica redução substancial nas descargas da UHE Sobradinho mantendo, contundo, ausência de explicações sobre a não prática de vazões maiores no Baixo São Francisco anunciadas em setembro passado.
A partir da próxima quinta-feira (21), as defluências da UHE Sobradinho serão reduzidas “gradualmente”, segundo a CHESF, atendendo “solicitação do ONS – Operador Nacional do Sistema”. As reduções das descargas do barramento serão conforme a programação abaixo:
Dia 21 – De 1.600 m³/s para 1.300 m³/s
Dia 22 – De 1.300 m³/s para 1.000 m³/s (ficando neste patamar até nova avaliação)
Veja abaixo a carta circular da CHESF na íntegra
No Baixo São Francisco, “Lei Seca“
Quanto ao Baixo São Francisco, permanece um padrão de operações da UHE Xingó, até o momento sem qualquer esclarecimento, completamente oposto ao que foi anunciado em setembro último (através da Carta Circular CHESF SOO-015/2021 emitida em 28/09) onde seriam praticadas vazões da ordem de 2.500 m³/s nos meses de outubro e novembro.
A CHESF, mantendo a justificativa de suas operações “por determinação do ONS” vem impondo à região a jusante da UHE Xingó uma verdadeira “Lei Seca”, com longos períodos de vazões abaixo dos 700 m³/s (setecentos metros cúbicos por segundo) determinados pelas restrições da LO – Licença de Operação da UHE Xingó emitida pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, criando um quadro ainda pior do que aquele observado em maio de 2017.
Na ocasião, o IBAMA, através da Autorização Especial no. 011/2017, autorizou a CHESF a reduzir as vazões de 700 m³/s (por sua vez permitidas através da Autorização Especial 08/2016 – 2ª. Retificação) para 600 m³/s.
Variações “não-graduais”, para menos
Sobre as variações das vazões, são pertinentes algumas observações. Vale analisar os chamados procedimentos de redução “gradual” das vazões da UHE Sobradinho anunciados ontem em comparação com as violentas variações das descargas da UHE Xingó que impõem situação dramática a todo o Baixo São Francisco.
Observando as operações da UHE Xingó no último dia 14, às 20:00 hs, o sistema de Hidro Telemetria do SNIRH – Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos indicava (Estação 49340080 – UHE Xingó Barramento) a vazão de 1.599,98 m³/s.
Doze horas após, às 08:00 hs do dia 15 a vazão era de 846,69 m³/s, uma diferença de exatos 753,29 m³/s implicando no recorrente, de anos, acúmulo de impactos socioambientais sem que sejam observadas quaisquer reações da parte de órgãos ambientais (iniciando pelo ausente e omisso IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), estados de Alagoas e Sergipe, municípios ribeirinhos e sociedade em geral.
Um outro exemplo, também recente: às 22:00 hs do dia 16, Xingó operava com descargas de 1.324,91 m³/s.
Nove horas depois, às 07:00 hs do dia 17, a vazão havia caído para 684,84 m³/s, uma diferença de igualmente inaceitáveis de 640,07 m³/s.
O exemplo de situação recente mais gritante ocorreu no dia 10 de setembro passado e foi apresentado por matéria no InfoSãoFrancisco. Na ocasião a CHESF operava a UHE Xingó com a vazão de 2.189,12 m³/s (dois mil cento e oitenta e nove vírgula doze metros cúbicos por segundo) às 15:00 (horário de referência na medição na estação Barramento, na UHE).
De forma abrupta, as descargas foram reduzidas e atingiram, às 08:00 hs do dia 11, o valor de 717,28 m³/s. Uma redução contínua de 1.471,84 m³/s.
No fechamento desta matéria a vazão defluente da UHE Xingó era de 649,39 m³/s tendo atingido o pico mínimo no período de 639,11 m³/s às 09:00 hs.
Crescente passivo socioambiental
O quadro que temos hoje pode ser considerado mais complexo, pelo fato de termos a consolidação de um volume calculável (porém até o presente, por diversas razões, não quantificado ou qualificado) de passivo ambiental: são quarenta anos de regularização sobrepostos pelas operações moduladas da UHE Xingó (com variações horárias ao longo do dia) e as reduções de vazão pós 2013.
A expansão dos bancos de vegetação exótica invasora aquática e de algas verdes filamentosas (que se agregam às plantas) nunca foi combatida, resolvida, está consolidada. Com o aumento da temperatura,
Deve se lembrado também que, desde 2013, com a redução das vazões autorizadas pelo IBAMA e chanceladas pela ANA, as outorgas de captação e lançamento de água não foram revistas, ajustadas de forma proporcional à hidrologia imposta pelo setor elétrico. Tal condição implicou no despejo de volume de águas servidas 201no Velho Chico desproporcional ao fiapo d’água em que desde 2013 o rio foi transformado.
O resultado é o avanço da flora invasora e suas simbióticas algas em “ondas verdes” a cada verão sendo observados avanços pontuais nas vazões de pico mínimo (como nestes dias, com práticas na faixa de 650 m³/s.
As bordas do espelho d’água, extremamente aquecidas estão configuradas como uma massa verde em decomposição, insalubre: é nesta zona onde estão instaladas as pequenas captações de água de inúmeras populações difusas que dependem do precioso líquido (em péssimas condições de qualidade para uso humano) para seu dia a dia.
É um quadro que se mantém desde o início de 2013, porém hoje considerado pela sociedade (com o aval do órgão ambiental licenciador, com a missão de proteger o patrimônio natural chamado rio São Francisco) como normal uma vez que ocorreram as impactantes alterações normativas:
- a retirada do Plano de Recursos Hídricos do Rio São Francisco, pelo CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, da vazão mínima de restrição de 1.300 m³/s quando de sua atualização, em 2016;
- seguida da resolução da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no. 2081/2017 (que estabelece a vazão mínima de 700 m³/s), em vigor;
- e a mais recente atualização, pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da LO – Licença de Operação da UHE Xingó onde a vazão mínima passa de 1.300 m³/s para 700 m³/s.
De acordo com as determinações da Resolução 2081/2017 (publicada pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), a situação do quadro hidrológico na bacia do São Francisco, a jusante da UHE Sobradinho é de ATENÇÃO.
O gráfico abaixo explica as variáveis que estabelecem os níveis de qualificação a partir dos quais as operações de barramentos, sem qualquer componente ambiental, são desenhadas pelo setor elétrico.
Sem informações
Até o fechamento permanece a falta de informações, por parte da CHESF a respeito da não adoção das vazões anunciadas em setembro. Tanto no site da empresa como nos sites da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, do CBHSF, dos estados de Alagoas e Sergipe, bem como do IBAMA e prefeituras ribeirinhas no Baixo São Francisco não foram encontradas informações sobre o quadro real em contraposição ao anunciado.
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Fontes
CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
SNIRH – Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos