por Carlos E. Ribeiro Jr. | InfoSãoFrancisco
O Ministério Público Federal em Sergipe decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil sobre a ocorrência do mexilhão dourado no Baixo São Francisco.
Em 2017 o MPF instaurou o IC- Inquérito Civil (processo no. 1.35.000.000119/2017-68) para averiguar a ocorrência do mexilhão dourado (Limnoperna fortunei) no Baixo São Francisco e seus impactos.
A presença do organismo invasor exótico havia sido registrada e divulgada pela Sociedade Canoa de Tolda no final de 2016 com a emissão de dois alertas públicos, acompanhados de demandas de providências aos diversos órgãos ambientais estaduais e federais.
Atualmente a situação é crítica, tendo o mexilhão dourado ocupado de forma consolidada todo o Baixo São Francisco a jusante da UHE Xingó, infestando imensas zonas no rio São Francisco e obstruindo sistemas de captação de água, como em Piaçabuçu, ainda em 2017.
De acordo com o despacho de Promoção de Arquivamento do IC, o MPF encaminhou (em 2017) demandas sobre a situação ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe e ADEMA – Administração de Meio Ambiente de Sergipe.
Segundo o MPF, em sua resposta o IBAMA mencionou que “estava organizando numerosas reuniões com o objetivo de obter novas informações e que a eliminação da espécie seria uma tarefa demasiadamente difícil devido a fácil proliferação da mesma”.
Por sua vez a CHESF informou que havia identificado a presença do molusco na Transportação (sic) do São Francisco e na hidrelétrica de Xingó, o que causaria “ineficiente fornecimento de energia” e que a empresa estaria tomando medidas de controle e atitudes de monitoramento.
Em sua resposta o DESO disse não ter verificado o invasor em suas instalações, tendo apresentado ao MPF seu plano de monitoramento.
O MPF embasa o arquivamento do IC no fato de que “apesar de lenta, a Política Pública apresenta evolução quanto ao seu desenvolvimento de modo que a identificação e a restrição dos possíveis danos provocados pela presença do mexilhão dourado no Baixo São Francisco será uma consequência desta”. O órgão considera ainda que o arquivamento do IC impõe o arquivamento do Inquérito Civil e a instauração de um procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas.
Fontes: MPF; Canoa de Tolda
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