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Mexilhões dourados: o que dizem (até agora) os órgãos de gestão sobre o enfrentamento ao invasor

Composição: InfoSãoFrancisco

por InfoSãoFrancisco

Em resposta à demanda sobre ações de enfrentamento ao organismo exótico invasor do Baixo São Francisco conhecido como mexilhão dourado alguns órgãos da gestão do rio São Francisco emitiram manifestações.


O Baixo São Francisco está em processo de infestação generalizada do organismo aquático asiático limnoperna fortunei, um molusco bivalve conhecido popularmente como mexilhão dourado sem que, até o momento, não sejam conhecidas ações de enfrentamento ao problema.

A situação que impõe alto risco para os ecossistemas aquáticos e para o abastecimento de água das populações ribeirinhas (uma vez que o mexilhão dourado adentra e ocupa sistemas de captação de água) fez com que o InfoSãoFrancisco voltasse a abordar o tema, em matéria publicada no último dia 12, uma vez que, até o presente, são desconhecidas ações de enfrentamento ao organismo invasor exótico.

Mexilhões dourados em Penedo, AL. Foto: Doca Pescador

Naquela publicação foi apresentada a ação de busca de informações através de manifestações via FalaBR (antigo E-Sic, sistema de acesso à informações de órgãos públicos criado pela CGU – Controladoria Geral da União)para a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; ADEMA – Administração do Meio Ambiente do estado de Sergipe; CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba; IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; ICMBio – Instituto Chico Mendes da Biodiversidade e IMA – Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

No caso do CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que por razões ainda sem explicações e mesmo sendo mantido com verba pública, não há possibilidade de formulação de manifestações via FalaBr, a demanda foi realizada diretamente através de ofício formalizado através da Agência Peixe Vivo, a agência de bacia responsável pela execução das atividades do comitê.

Por sua vez, a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco foi retirada do FalaBR o que confere agora a opção única de formalização de demandas através da ouvidoria da própria empresa, sem qualquer acompanhamento pela CGU.

A todos os órgãos ou empresas foi solicitado o mesmo teor de informações, a saber: relatório de providências, atividades e resultados de ações realizadas pelo órgão no enfrentamento e erradicação do organismo exótico (o mexilhão dourado) no Baixo São Francisco.

Até o fechamento desta matéria, responderam: a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o ICMBio – Instituto Chico Mendes da Biodiversidade e a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, de cujas manifestações seguem abaixo:

A ANA – Agência Nacional de Águas com manifestação de resposta, através de sua Ouvidoria, tendo como teor:

”informamos que por não se inserir nas competências desta agência reguladora, a sua manifestação foi encaminhada a Ouvidoria do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para análise quanto ao enquadramento e tratamento por aquele órgão.

Esclarecemos, ainda, que as atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, nos termos da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 e e Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, dizem respeito à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e à instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento.

Para entender melhor o papel da ANA, sugerimos que acesse www.gov.br/ana”…

O CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com a manifestação:

Reprodução: CBHSF

...”A ocorrência do mexilhão dourado é de conhecimento deste Comitê de Bacia Hidrográfica e por tal motivação foi promovido o debate desta questão durante o IV Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizado na cidade de Belo Horizonte entre os dias 14 a 16/09/2022, como parte do cumprimento das competências legais do CBHSF.

Cabe-nos informar ao senhor solicitante que não é dever legal dos comitês de bacia hidrográfica realizar ações de cunho executivo, tal como pleiteia a Canoa de Tolda e por tal motivo não foi elaborado nenhum destes relatórios.

Entendemos que o solicitante deve se reportar e buscar informações junto aos órgãos legalmente instituídos e qualificados para a realização de controle ambiental, a exemplo do IBAMA e das Secretarias de Meio Ambiente de Recursos Hídricos dos estados diretamente afetados.

O CBHSF está atento ao fenômeno da ocorrência do mexilhão dourado no rio São Francisco, logo, realizou a promoção de um rico debate durante o IV Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Podendo concluir que, dentro das competências legais do CBHSF, medidas plausíveis sobre a ocorrência do mexilhão dourado estão sendo realizadas por este Colegiado.

Não obstante, o CBHSF participa ativamente de debates na Sala de Situação do Rio São Francisco, mantida e promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Neste espaço virtual é possível aos partícipes ingressar com temas relacionados ao comprometimento da qualidade e da disponibilidade hídrica, bem como sobre possíveis conflitos proporcionados ao universo de usuários de recursos hídricos.
Para obter informações da Sala de Situação do Rio São Francisco, acesse: https://www.gov.br/ana/pt- br/sala-de-situacao/sao-francisco
.”

Respondeu o ICMBio – Instituto Chico Mendes da Biodiversidade:

Reprodução: FalaBR/ICMBio

Respondeu a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco através da ouvidoria da empresa que encaminhou o correio eletrônico abaixo:

Reprodução: Ouvidoria/CHESF

Mexilhões anunciados

Em 2016 a Sociedade Canoa de Tolda publicou dois alertas sobre os primeiros registros de ocorrência do molusco que foi avistado na RPPN Mato da Onça, no alto sertão alagoano, a montante da cidade de Pão de Açúcar.

Acesse o Alerta 01-2016 da ocorrência do mexilhão dourado no Baixo.
Acesse o Alerta 02-2016 da ocorrência do mexilhão dourado no Baixo.

Além dos alertas em 2016, como explica Carlos Eduardo Ribeiro Jr, membro da Canoa de Tolda, “foram encaminhadas manifestações para órgãos ambientais estaduais, federais, como o IBAMA, ADEMA e também para a ANA e Comitê da Bacia e, como vemos em 2022, nenhum efeito prático para o enfrentamento do invasor é conhecido, a espécie ocupa o Baixo e agora está em visível fase de intenso aumento populacional”.

O informativo eletrônico Pelas Carreiras, um projeto de comunicação da Canoa de Tolda, trazia em sua edição de no. 019/2016 a matéria Invasão Silenciosa, onde explicava as implicações, impactos e riscos da presença do organismo exótico na região.

O avanço da ocupação do mexilhão dourado desde seu primeiro registro foi extremamente rápido: em 2017 a cidade de Piaçabuçu teve problemas em seu sistema de abastecimento de água, da CASAL – Companhia de Saneamento de Alagoas, que foi suspenso pela obstrução generalizada do mesmo pelos mexilhões dourados.

Deve ser mencionada a existência de uma certa Força Tarefa Nacional para o Controle do Mexilhão Dourado, criada pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, sem qualquer atividade conhecida na região do Baixo São Francisco.

Fontes: Canoa de Tolda; ANA


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