Acesso à informação: CGU julga recurso sobre dados de vazão instantânea da UHE Xingó

10 de junho de 2020

BAIXO SÃO FRANCISCO | BARRAMENTOS
REDAÇÃO |  INFOSÃOFRANCISCO

A dificuldade de atendimento de demanda à CHESF para a obtenção dos valores da vazão instantânea operada pela barragem de Xingó gera recurso encaminhado para a CGU – Controladoria Geral da União que está em processo de julgamento para a solução do caso

Em 17 de abril passado, pela necessidade extrema de conhecimento das vazões instantâneas (em tempo real) da UHE Xingó, a Canoa de Tolda encaminhou à CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, via E-Sic (o sistema criado pela CGU, para que cidadãos solicitem informações de órgãos federais) a solicitação:

Acesso à(s) fonte(s) de dado(s) que forneça(m) a vazão instantânea defluente da UHE Xingó (na Estação Xingó Barramento código 49340080)

A razão do pedido é que possamos, a qualquer momento, conhecer com exatidão como está sendo operada a UHE Xingó, cujo sistema de defluências – com variações muitas vezes horárias ao longo do dia – causa inúmeros e conhecidos impactos negativos no cotidiano (há anos) das populações ao longo do Baixo São Francisco além de afetar de forma consistente os ecossistemas no mesmo trecho.

Com atendimento insatisfatório por parte da empresa, e dentro das regras do sistema (que permite dois recursos diretos à parte demandada e um terceiro que segue para a CGU) foi encaminhado o terceiro e final recurso à CGU que está em processo de análise e julgamento do caso.

Até o fechamento desta matéria a CGU não havia se pronunciado sobre o resultado final do recurso.

Imagem em destaque – Mapa interativo do SNIRH – Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos


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