por Antônio Laranjeira e Carlos E. Ribeiro Jr
Um dos projetos de lei mais antigos e antiquados do Brasil segue em curso na Câmara dos Deputados. O plano da maior transposição da história é ligar o Amazonas ao São Francisco. Mas a quem interessa essa obra?
O PL –Projeto de Lei número nº 5.421 de 2020 segue em tramitação novamente na Câmara dos Deputados. O trâmite ocorre após o PL ter sido arquivado em 2018 com duras criticas do Senado Federal ao projeto considerado irresponsável do ponto de vista dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
A ideia, em suma, é conectar fluvialmente duas das maiores bacias hidrográficas do Brasil ao longo de um canal de quase 1.400 km de distância. A transposição ainda projeta uma outra conexão interligando o rio Tocantins (TO) e o rio Preto (BA) que, por sua vez, deságua no Velho Chico. Este projeto está em elaboração desde 2013, sendo um plano do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), podendo ser considerado como uma atualização do Projeto de Lei de nº 250/1995 igualmente de sua autoria.
VELHOS DISCURSOS, NOVAS LEIS
No poder desde 1995, o pernambucano Gonzaga Patriota é um legítimo defensor das transposições inter-regionais desde seu primeiro ano na Câmara. Ele se fundamenta na lei 5.917, de 1973 – que remonta o regime militar, anterior à Constituição Nacional de 1988. Esta lei prevê o Plano Nacional de Viação, uma estratégia ultrapassada de desenvolvimento nacional que desvia de todos os temas emergentes no debate sobre a crise climática em 2021.
Apesar das críticas, o atual projeto de lei segue sendo avaliado pelos deputados de todo o Brasil a partir de um discurso detrator dos consensos científicos e fomentador dos debates políticos e das promessas eleitorais de Brasília para sub-regiões do Norte e o Nordeste, tidas neste discurso como “regiões carentes”, onde todo e qualquer plano de desenvolvimento do “semiárido” parece ser bem-vindo, mas não é.
UM PIRARUCU EM SERGIPE, UMA VITÓRIA-RÉGIA NA BAHIA
Para os defensores do projeto de transposição envolvendo os eixos Amazonas-São Francisco e Tocantins-Preto-Grande-São Francisco, o abastecimento de água para população do semiárido, a geração de energia hidroelétrica, a logística de cargas fluviais e a fonte de recursos hídricos para uso na agropecuária seriam problemas sociais resolvidos com esta obra.
Mas as questões são mais complexas, afirmam ambientalistas. Apesar de engenhoso e em andamento, o ambicioso projeto do deputado Gonzaga Patriota, sofre duras críticas pelos riscos ambientais, sociais e econômicos que a conexão de dois biomas é capaz de provocar. Afinal, não se trata apenas de mudar o curso da água, e sim mudar o curso de todo tipo de vida animal e vegetal presente nos dois rios seus afluentes.
A invasão de espécies da fauna e da flora já é uma realidade em diversas partes do Brasil e do mundo e não seria diferente com a realização de um plano hídrico desta complexidade, um dos maiores projetos já elaborados na história das políticas de barramentos hidroelétricos dos rios brasileiros.
Um bom exemplo é a recente constatação da chegada a corpos d’água do nordeste setentrional, por uma espécie de piaba exclusiva da ictiofauna do rio São Francisco. Essa “bio-contaminação” de ecossistemas, é praticamente impossível de ser contida de forma eficaz em sistemas de interligação de bacias sobretudo de tal porte.
A possibilidade de mais uma transposição, agora sendo o São Francisco receptor, cria um novo cenário onde a bio-segurança dos ecossistemas da bacia estaria em grande risco.
Somadas, as quilometragens dos dois eixos da transposição do São Francisco (Norte com 332 km e Leste 207 km) são menores do que esta transposição (com 1.392 km, dados do projeto).
Sobretudo os moradores das áreas de jusante e montante – onde a transposição prevê que a água será captada e onde será lançada, respectivamente – estão diante de um mega-projeto de engenharia que aparentemente não mede esforços e nem riscos, apenas considera um possível e bradado progresso a partir de um modelo de desenvolvimento baseado na lógica social e econômica do subdesenvolvimento crônico, discurso que tem origens no pensamento neoliberal que passou a ser o principal norteador das tomadas de decisão da política brasileira na gestão das suas águas a partir de 1970.
UM MAU EXEMPLO: A TEMERÁRIA, DANOSA E CUSTOSA TRANSPOSIÇÃO
Inicialmente orçada em R$ 7 bilhões e tendo atingido um custo que já ultrapassa os R$12 bilhões, a transposição do São Francisco para o nordeste setentrional é um bom exemplo dessa temerária e insistentemente ofertada balança do progresso econômico e social – base que justificou sua implantação - em contrapartida a um monumental custo socioambiental.
Ao mesmo tempo que as águas do Velho Chico já tenham chegado ao grande açude do Castanhão (nota: o bombeamento para o Castanhão está suspenso por obras e manutenção no eixo norte) no Ceará que, por sua vez, abastece a cidade de Fortaleza, a população do Baixo São Francisco amarga situações de total vulnerabilidade ambiental e sanitária.
Tendo disponível apenas a água “sobrada” dos usos do setor elétrico e demais captações e sem qualquer ação da parte de governos federal, estaduais e municipais, milhares de pessoas enfrentam problemas graves de acesso precário à água de consumo humano, populações ribeirinhas na foz se deparam com as águas salinizadas e os ecossistemas aquáticos são uma ruína biológica invadida por espécies exóticas em processo acelerado de ocupação mais e mais consolidada.
Neste exato momento (fechamento da matéria em 19/11 de acordo com os dados da ANA/SNIRH), o Velho Chico desenhado pelo setor elétrico mal chega ao oceano Atlântico fluindo a pulso com uma vazão de 686 m³/s (seiscentos e oitenta e seis metros cúbicos por segundo), cerca de um terço da vazão regularizada histórica com a construção de Sobradinho de 2.060 m³/s.
UMA INCUBADORA DE PROJETOS DE LEI DE TRANSPOSIÇÕES
A sala funcional em Brasília do Deputado Patriota é historicamente prolífica na produção de PL – Projetos de Leis de transposição, uma tecla que vem sendo batida pelo congressista desde o final do século passado.
Em abril de 1995, Patriota obtém a aprovação da inclusão no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n9 5.917, de 10 de setembro de 1973 de seu PL no. Nº 250, de 1995, que “a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação do rio São Francisco ao rio Amazonas”. É o que nos mostra a imagem abaixo, obtida no documento do PL-5421/2020.
O parlamentar cita, dentre suas inúmeras justificativas para a aprovação de seu projeto, que “o aproveitamento racional das vias navegáveis interiores representa condição inarredável para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e melhoria de suas condições de competividade no intercâmbio internacional. Retorna mais uma vez o binômio desenvolvimento e comunicações para o Vale do São Francisco.” No entanto, o PL não colou, o que não esmoreceria o combativo deputado.
Em 2001, o PL volta a ser apresentado na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara de Deputados, onde é aprovado por unanimidade. Em seguida, no mesmo ano, a CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, finalizando a apresentação do PL, vota “voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 250-A, de 1995”, que por ali ficou. A famosa e polêmica transposição do São Francisco para o nordeste setentrional talvez tenha ganhado foco dos interesses diversos.
A vaporização da transposição do Tocantins para o rio Preto não derrubaria, ainda desta vez, o insistente Patriota. Em 2013, no mês de outubro a incubadora de PLs de transposições leva o Projeto de Lei no. 6569/2013, uma versão regenerada do velho PL 250/1995 para o plenário da Câmara Federal. Desde então, o PL no. 6569/2013 vem tramitando e no momento aguarda apreciação pelo Senado Federal para onde foi encaminhado em 2017.
Mas a história da produção de PLs de transposições não finda com a ideia da ligação Tocantins/São Francisco. O deputado Patriota volta à carga, em dezembro de 2020, quando em dezembro lança o Projeto de Lei no. 5421/2020 agora voando mais alto: a nova posição lança nada mais nada menos que a interligação do rio Amazonas ao rio São Francisco.
A proposta singelamente resumida em um mapa contém três elementos: dois pontos e uma reta, respectivamente, o ponto P1 (captação no estado do Pará), o ponto P2 (lançamento, na Bahia) e a linha representativa do canal com cerca de 1392 km. É o que apresenta a imagem abaixo, reprodução do documento do PL-5421/2020.
No momento o PL da transposição Amazonas/São Francisco se encontra, já apreciado, na CVT – Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, está em trâmite, ainda ativo.
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Fontes: Câmara dos Deputados; PSB Câmara;
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