por MapBiomas Apesar disso, mais de 70% dessas áreas ainda estão preservadas. Pelo Código Florestal, as faixas às margens de rios, córregos e nascentes são áreas de preservação permanente (APPs). Sua extensão é determinada pelas características dos cursos d’água, tais como a sua largura, sendo que o mínimo é de 30 metros para os rios […]
Tag:APPs
STF reafirma inconstitucionalidade do ‘revogaço’ das resoluções do Conama sobre APPs
por Duga Menegassi | O Eco Em decisão nesta terça (14), os ministros decidiram por unanimidade pelo restabelecimento das resoluções que estabelecem critérios para proteção de dunas, restingas e manguezais, e sobre licenciamento de irrigação. Em sessão virtual nesta terça-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, inconstitucional o “revogaço” das […]