por Redação
Fato inédito na bacia hidrográfica do rio São Francisco, um bem móvel tombado como patrimônio histórico e artístico nacional é objeto de Auto de Infração direcionado à uma empresa do setor elétrico, que é responsabilizada por danos causados por operações de hidrelétrica sob sua gestão.
As recentes elevações de vazão da UHE Xingó (dias 21,22 e 23), além dos inúmeros problemas causados às populações difusas no Baixo São Francisco, também produziram saldo de danos em um dos mais significativos elementos da paisagem cultural da região: a canoa de tolda Luzitânia.
A tradicional canoa cargueira, uma das mais antigas embarcações da bacia hidrográfica do rio São Francisco, encontrava-se em terra (em zona de inundação acima do nível de vazões de 2.200 m³/s (dois mil e duzentos metros cúbicos por segundo) no aguardo de recursos destinados a ações de manutenção e conservação, de acordo com informações no site da organização proprietária da embarcação, a Sociedade Canoa de Tolda.
Com a subida das águas do rio, a embarcação histórica teve seu casco inundado, sofrendo prejuízos diversos o que levou a entidade proprietária a notificar o IPHAN – Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O órgão, acolhendo a demanda, dentro de suas atribuições e cumprindo rito institucional voltado para os bens tombados sob sua jurisprudência, emitiu na tarde de hoje um Auto de Infração endereçado à CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, responsável pelas operações da UHE Xingó.
O Auto de Infração tem sua emissão justificada pela ocorrência de “mutilação a bem tombado”, sendo este protegido por legislação específica.
Com informações obtidas no SEI – Sistema Eletrônico de Informações do IPHAN, foi possível conhecer o documento em sua íntegra, como apresentado abaixo.
Naturalmente, como em qualquer processo administrativo e jurídico, a parte autuada tem o direito legal a recurso contrário à atuação o que, não será surpresa, deverá ocorrer.
Pessoas físicas e jurídicas citadas na matéria têm espaço no InfoSãoFrancisco garantido para suas manifestações em réplicas relacionadas ao assunto.
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Fontes
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Canoa de Tolda – Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco