UHE Xingó operou abaixo de 1.300 m³/s no final de semana

11 de novembro de 2020

OPERAÇÕES DE BARRAMENTOS | VAZÕES UHE XINGÓ

REDAÇÃO INFOSÃOFRANCISCO

Durante vários períodos do final de semana (sábado, 7, domingo, 8), sem alerta para as populações ao longo do Baixo São Francisco, a CHESF operou a barragem de Xingó com defluências abaixo da vazão mínima determinada pelo Plano de Bacia do São Francisco

No início da semana (segunda-feira, 9) o InfoSãoFrancisco publicou matéria (UHE Xingó: CHESF reduz fortemente vazão sem aviso prévio) apresentando a situação no Baixo São Francisco no último final de semana: a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco reduziu de forma drástica as vazões defluentes da UHE Xingó, criando problemas de abastecimento e qualidade de água, e, muito possivelmente, interferência no meio ambiente aquático já extremamente impactado por quarenta anos de regularização e a sobreposição dos impactos da barragem (UHE Xingó).

Como relatado no artigo, os dados das vazões da UHE Xingó estavam sem atualização desde o dia 3 deste mês, criando situação de não acesso aos valores das vazões da barragem, dados essenciais para toda a população ribeirinha.

A região fisiográfica do Baixo São Francisco afetada pelas operações de Xingó. Cartografia InfoSãoFrancisco

Sem os valores para a complementação da matéria, na data de ontem o InfoSãoFrancisco, através da plataforma Fala.BR (antigo E-Sic), realizou manifestação reclamatória tendo a CHESF como demandada, solicitando com urgência o envio dos dados.

No início da tarde de ontem (10) a CHESF, via sua ouvidoria através do Fala.BR, respondeu, texto que apresentamos:

“… informamos que os dados hidrológicos foram atualizados no endereço eletrônico da Chesf.
Por oportuno, ressaltamos que no momento, o processo de atualização de informações ainda é realizado de forma manual, no entanto, estamos envidando esforços para que a atualização dos dados de defluência em nosso Portal ocorra de forma automática, minimizando assim, a possibilidade de atrasos na sua disponibilização.”

Acessando, em seguida ao atendimento da CHESF, o portal da empresa, foi possível, então, obter as vazões extremamente baixas registradas no sábado e no domingo. Como esperado, durante várias horas a UHE Xingó operou com defluências abaixo de 1.300 m³/s (hum mil e trezentos metros cúbicos por segundo), valor mínimo determinado pelo Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Veja abaixo as defluências da UHE Xingó com realce para as operações abaixo de 1.300 m³/s

Reprodução CHESF

Porém, como também já por diversas vezes noticiado, temos que até o presente a UHE Xingó opera (veja quadro abaixo Até Que Caia) com a Autorização Especial IBAMA 012/2017 que permite operações até 550 m³/s.

Portanto, o setor elétrico tem, de forma prática e legal, o espaço para operações estremas, quando for de seu interesse. A esta facilidade temos a validação da Resolução ANA 2081/2017 que permite a operação com vazões mínimas de 700 m³/s, situação inconcebível também inúmeras vezes aqui apresentada.

Amparado por uma estrutura legal construída com a quietude e silêncio de órgãos da gestão, ambientais, estados, municípios, da sociedade em geral, o setor elétrico domina, até nova ordem, cada gota do Velho Chico.

Um sistema que não favorece a sociedade e populações a jusante do barramento

A resposta da CHESF, alegando que a atualização das informações é feita manualmente é inaceitável, indo de encontro à necessidade evidente de empresa de tal porte se atualizar para cumprir sua obrigação de fornecer à sociedade dados imprescindíveis para o conhecimento das vazões na UHE Xingó.

Tais informações são um direito precípuo das populações impactadas pelas operações do barramento e em situação de vulnerabilidade em caso de evento extremo, ao mesmo tempo que uma obrigação por parte dos operadores dos barramentos.

Pela resposta que tivemos, pode ser imaginado que órgãos (como o Comitê da Bacia, ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Defesa Civil dos estados de Sergipe e Alagoas, pelo escopo de suas atribuições ) que deveriam, de forma rotineira, sem interrupções, estar monitorando – e divulgando – tais informações, por motivos não conhecidos não teriam atentado ao problema que perdurou pelo excessivo tempo de uma semana (2).

Devemos lembrar que permanece situação de não disponibilidade das vazões instantâneas – ou seja, a apresentação do valor exato da vazão defluente em operação no momento de acesso à base de dados – a qualquer momento: as vazões disponibilizadas são sempre de períodos anteriores à data de acesso sendo que nos finais de semana não há atualização.

Outro ponto sensível e objeto de conflito, é o fato de que a geração de dados das vazões da UHE Xingó estão originadas unicamente a partir da CHESF, sem qualquer alternativa. Os mesmos órgãos citados acima, deveriam, há muito tempo, ter sistemas independentes de medição das vazões (1) e divulgação dos dados. Temos, portanto, uma situação onde a sociedade de modo geral e as populações a jusante de Xingó, estão reféns de uma única, precária e ineficiente fonte de informações de alta relevância, inclusive para a salvaguarda de vidas humanas.

A necessidade dos dados das vazões de Xingó, a qualquer momento, vinte e quatro horas por dia, é um direito das populações a jusante da barragem, urgente, inadiável.

Notas

(1) A ANA dispõe de inúmeras estações fluviométricas ao longo do Baixo São Francisco, porém não fornece dados de vazões instantâneas na saída da UHE Xingó.

(2) O espaço do InfoSãoFrancisco está aberto aos órgãos para que apresentem suas versões.

AUTORIZAÇÃO DE VAZÃO DE 550 M³/S AINDA EM VIGOR

Sob o silêncio de todos os entes da gestão, municípios, estados e da sociedade do Baixo São Francisco, Xingó segue operando com a Autorização Especial 012/2017 que permite a vazão mínima de 550 m³/s..

A manutenção ad eternum da autorização, quando a ANA define e estação como normal, é um precedente extremamente danoso para com o já precário processo de licenciamento de operações de barramentos, colocando em risco, pela temerária situação, não apenas o São Francisco, mas todos os demais rios brasileiros que tenham barramentos em suas bacias.

ATÉ QUE CAIA

Em 13 de dezembro de 2019 foi publicada a matéria 550 m³/s! Vazão mínima autorizada [ainda] em vigor no Baixo São Francisco. Desde aquela data não são conhecidas, até o momento, disposições e/ou ações que levem ao cancelamento da Autorização Especial IBAMA 012/2017 e necessárias responsabilizações.

Temos, então, que a UHE Xingó permanece operando com a acima citada Autorização Especial 012/2017, sem qualquer reação, inclusive por parte dos entes do sistema de gestão que, naturalmente, não são desconhecedores da situação.

Os efeitos danosos se acumulam ao passivo já considerável de exatos quarenta anos de regularização desde a entrada em operação de Sobradinho (1979/80).

Para que esse caso não caia no esquecimento, na normalidade cotidiana, será mantida a republicação desta denúncia agregada à cada nova notícia, ininterruptamente, até que seja conhecida reação que conduza ao cancelamento/revogação desta licença que equivale a mais um desastroso passo rumo ao fim do rio São Francisco.