O MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e outros órgãos, lançou, no dia 25, uma chamada para propostas de iniciativas e ações de revitalização de bacias hidrográficas que, no entanto, pelo curto prazo de preparo e complexidade do padrão solicitado, cria dificuldades para entidades de menor porte.
O edital não garante a realização das propostas selecionadas: trata-se tão somente da montagem de uma “carteira de projetos” que seriam, de acordo com os idealizadores, financiados pela iniciativa privada, através de “prospecção de patrocinadores destas ações de revitalização, que poderão financiar os projetos selecionados integralmente ou etapas dos projetos”.
Voltada para as instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convocação promove uma competição desigual entre segmentos bem distintos. Estabelecido o próximo dia 11 como a data limite de apresentação das propostas, a chamada lançada pelos órgãos dificulta acesso em condições de igualdade (entre instituições com e sem fins lucrativos) à seleção dos projetos: são dezessete dias corridos para realizar a montagem de uma proposta extremamente detalhada, empreitada que, conhecendo os formulários (apresentados na íntegra abaixo), fica visivelmente mais favorável à organizações de porte, com equipes especializadas, bons meios de comunicação (para levantamentos diversos de preços de todos os itens, por exemplo).
Para coletivos menores sem fins lucrativos – o que não é um sinônimo de incapacidade de realização – com problemas de receita agravados pelo quadro atual da crise sanitária da Covid 19 e sem pessoal em número suficiente, a chamada é inviável.
E, sem a garantia de aporte de recursos por parte do MDR, da ANA, ou ainda outros órgãos parceiros, despender esforços para uma “prospecção” da parte dos realizadores é investir no escuro.
Que não seja visto um mau agouro, mas apenas déja vus anteriores: muito provavelmente, o rotulado “Primeiro edital para projetos de revitalização de bacias hidrográficas no programa Águas Brasileiras”, seguindo a trajetória dos defuntos NAP – Núcleos de Apoio ao Programa de Revitalização do rio São Francisco (nos idos de 2004, quando a sociedade civil foi convocada a apresentar projetos para aplicação nas bacia do Velho Chico no então Programa de Revitalização), corre o risco de não produzir os efeitos alardeados.
Veja abaixo o Edital na íntegra
Veja abaixo o Anexo 1 na íntegra
Veja abaixo o Anexo 2 na íntegra
O espaço neste sítio está disponível para esclarecimentos por parte de órgãos e entidades citados.
Veja ainda
Fontes
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Imagem em destaque – Divulgação ANA